Licitações de Treinamento Area Saude

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da autorização de fornecimento, conforme o artigo 105 da Lei nº 14. 133/2021. O início da entrega dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência (Anexo I).

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e atestadas pelo setor competente, de acordo com os procedimentos normais de pagamento do governo municipal de Montividiu/GO.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total será aferido concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa, com a verificação quanto à compatibilidade de preços sendo formal. O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,04.

O edital prevê que a credenciada terá o prazo de 05 dias úteis para atender o município demandante, por meio de seu quadro de profissionais habilitados no credenciamento.

O edital informa que o município ou consisa quando atuando como intermediário financeiro efetuará o pagamento, depositandoo na conta bancária da credenciada, até o 30 dia do mês posterior à realização dos serviços, condicionado ao efetivo repasse dos municípios demandantes de tais serviços à conta do consórcio.

O edital menciona que a adjudicação será realizada após a licitante apresentar todos os documentos solicitados no edital e seus anexos durante a vigência do presente certame. No caso em tela não há que se falar em tipo de licitação, tendo em vista o fato de que a competição resta fática e juridicamente impossibilitada, já que é do interesse da coletividade local que o maior número possível de empresas preste os serviços especializados em questão, no intuito de ampliar o acesso da população envolvida.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e técnica, incluindo a apresentação de documentos como cópia de identidade e CPF do representante legal, contrato social, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica e comprovação de vínculo de profissionais.

O edital estabelece que ao licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal **** e nos artigos 4, 5 e 6 da resolução do consisa n 13 de 31 de março de 2023, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que até 10 dez dias após a publicação deste edital, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o mesmo, mediante petição por escrito, endereçada ao consisa e enviado ao email licitacoes@consisa. rs. gov. br.

O edital estima que o valor global da prestação de serviços em tela que possam advir das contratações já efetivadas, bem como das contratações advindas do respectivo certame em um período de 12 doze meses, seja em torno de r ****, 00 seis milhões, cento e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais.

A entrega e instalação do objeto deverá ser realizada no prazo de 15 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá fornecer garantia na execução dos serviços, bem como por eventuais vícios ocultos, pelo prazo de no mínimo 12 doze meses.

O critério de julgamento será o menor valor por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no contrato.

Para participar do processo, fica facultado ao proponente visita ao local, através de agendamento, pelo endereço eletrônico: ***@***. *. *, ou pelo contato 38 ****.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a implantação dos módulos deverá ser iniciada conforme disposto na ordem de serviço/autorização de fornecimento, com prazo máximo de 120 dias corridos para conclusão a partir do recebimento da autorização.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços/entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal e certidões negativas de débitos. Em caso de atraso no pagamento, serão aplicados juros.

O edital prevê garantia mínima de 12 meses para suporte.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A verificação da habilitação será feita em relação ao licitante vencedor, que deverá apresentar a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento contratual.

O edital não prevê visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo admitido para a licitação é de R$ ****,12.