O contrato administrativo nº **** visa a prestação de serviços contínuos de apoio em nefrologia ambulatorial e hospitalar, com foco em unidade de hemodiálise, no Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões. O regime de execução é de empreitada por preço unitário. A vigência do contrato é de até 12 meses, com início em 12 de maio de 2026, sendo improrrogável. Não será admitida subcontratação, cessão ou transferência do objeto contratual. O valor mensal estimado é de R$ ****,97, totalizando R$ ****,64 em 12 meses. O pagamento será efetuado conforme o termo de referência. Os preços não serão reajustados, pois o prazo de vigência não excede um ano. O contratado deve cumprir todas as obrigações legais e contratuais, responsabilizando-se por vícios e danos. Não será exigida prestação de garantia. Em caso de infrações administrativas, serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, garantida a prévia defesa. O contrato poderá ser extinto por ato unilateral da administração em casos de inexecução total ou parcial, ou outros motivos previstos em lei. Alterações contratuais serão regidas pela Lei nº 14. 133/2021, com limites de acréscimo ou supressão de até 25% do valor inicial. As despesas correrão à conta de dotação orçamentária específica. Foro eleito é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O prazo de vigência da contratação é de até 12 doze meses, iniciando 12 de maio de 2026, improrrogável, nos termos do art. 75, caput, viii, da lei no ****, de 2021.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.
Não será exigida prestação de garantia dos serviços contratados.
O contratado deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que: der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.
O contratado deve cumprir todas as obrigações estabelecidas em lei, e aquelas constantes deste contrato e da documentação que o integra, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
O valor total da proposta para 12 meses é de R$ ****,64 (sete milhões, quinhentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
