Dispensa eletrônica para contratação de serviços de capacitação e educação permanente em saúde, com 3 itens: capacitação de ACS (20h), palestra sobre saúde mental (4h) e curso de saúde do trabalhador com apoio à implantação do NASST (20h). Critério de julgamento: menor preço por item. Propostas devem ser enviadas pelo Portal de Compras Públicas de 19/10/2026 até 21/10/2026 às 14h. Sessão de lances em 22/10/2026 das 08h às 14h (horário de Brasília). Valor estimado: R$ ****,20. Prazo de validade da proposta: mínimo de 90 dias. Pagamento em até 30 dias após a liquidação da despesa. Vigência contratual até 31/12/2026. Exige atestado de capacidade técnica. Não há informações sobre visita técnica, amostras ou garantia.
O prazo de vigência contratual será até 31 de dezembro de 2026, contado da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, destinado à execução dos serviços previstos no termo de referência. As atividades devem ser concluídas dentro deste período.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da regular liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, após a emissão de nota fiscal/fatura correspondente aos serviços efetivamente executados, recebidos e atestados.
O critério de julgamento será o menor preço por item, aferido separadamente em relação aos preços máximos unitários e totais de cada item, após validação da pesquisa de preços pela administração.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A habilitação inclui requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnico-operacionais, como atestado de capacidade técnica.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor global preliminarmente estimado da contratação é de R$ ****,20 (dezesseis mil, duzentos e noventa reais e vinte centavos), conforme composição de preços e memória de cálculo constantes dos autos.
®
