O edital trata da concorrência eletrônica para ampliação da EMEF Santo Antônio, incluindo fornecimento de material e mão de obra. A abertura das propostas será em 22/12/2025. O prazo de vigência do contrato é de até seis meses. A empresa vencedora deverá apresentar documentos antes da assinatura do contrato. A garantia contratual é de 5% do valor inicial do contrato. O pagamento será efetuado após a liberação do recurso e recebimento da nota fiscal. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de vigência do contrato será de até seis 06 meses ininterruptos para execução e tramitação burocrática, a contar da data de autorização de início de obras emitida pelo ministério/secretaria solicitante a que está vinculado, tudo conforme cronograma previsto.
O pagamento será efetuado conforme liberação do ministério/secretaria solicitante, após liberação do recurso e após o recebimento da nota fiscal acompanhada de planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O julgamento se dará pelo menor preço global.
A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante o envio de forma anexa no portal eletrônico dos seguintes documentos, no prazo máximo de até 01 um dia útil após ser declarada arrematante.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a comissão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo a ser pago é o constante na planilha orçamentária, ou seja, r ****, 32 quinhentos e vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais com trinta e dois centavos.