Licitação para conclusão de pavimentação com blocos intertravados e assentamento de meio fio na rodovia estadual trecho II VRS 847. Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica. Tipo: Menor Preço Global. Modo de disputa: Aberto. Valor estimado: R$ ****,75. Propostas até 26/06/2026, 07h55. Sessão pública em 26/06/2026, 08h. Local: Portal de Compras Públicas. Edital disponível no Portal de Compras Públicas, PNCP e site do município. Contato: (51) **** ou ***@***. *. * de validade da proposta: 90 dias. Prazo de execução da obra: 180 dias. Garantia de execução: 5% do valor do contrato.
O prazo de execução total da obra é de 180 dias, contados da data de seu início, em 6 etapas distintas, de até 30 dias cada. O contrato terá vigência de 365 dias.
O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro da execução, após a realização da respectiva medição e aprovação da fiscalização, mediante apresentação da fatura com a quitação das obrigações trabalhistas, previdenciárias e do FGTS. O pagamento ocorrerá em até 30 dias a contar da apresentação de fatura aprovada.
O contratado prestará garantia de execução do contrato, com validade durante a vigência contratual, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. A reparação de eventuais vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados será garantida por 5 anos.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação será verificada através de documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica. Empresas que usufruíram de benefícios da LC 123/2006 devem apresentar documentos adicionais.
O licitante pode ser responsabilizado administrativamente por deixar de entregar documentação ou manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, com multas e impedimento de licitar e contratar com o município. Penalidades para a contratada estão estipuladas na minuta de contrato.
O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, com agendamento prévio pelo e-mail ***@***. *. * prazo para vistoria se estende até o dia útil anterior à abertura da sessão pública.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal de compras públicas.
Serão desclassificadas propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.
O valor global estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,75.
