O edital trata de um chamamento público eletrônico para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de inseminação artificial em rebanhos bovinos e suínos, nas propriedades dos agricultores do município de Vera Cruz. O credenciamento permanecerá aberto a futuros interessados. O valor por procedimento é de R$ 60,00, pago pelo município, sendo que o produtor rural arcará com o valor complementar do sêmen. A empresa credenciada deverá disponibilizar pessoal, encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais. Os interessados deverão apresentar requerimento de participação e documentação exigida para habilitação. O prazo para manifestação de intenção de se credenciar inicia em 30/03/2026. O prazo para recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A gestão do contrato será realizada pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e a fiscalização pela servidora Anelise Tornquist. O pagamento será efetuado com base nos serviços prestados, mediante relatório e nota fiscal. Os serviços deverão ser prestados nas propriedades dos produtores rurais, com atendimento em até 12 horas diárias, incluindo sábados, domingos e feriados. A empresa deverá possuir profissional inseminador e veículo para deslocamento. O critério de julgamento será o menor preço.
O edital prevê que o atendimento deverá ser imediato, após a solicitação do proprietário do animal a ser inseminado, com prazo máximo de até 06 seis horas para realização do atendimento.
O pagamento será efetuado pelo município à empresa credenciada com base nos serviços efetivamente prestados e devidamente comprovados, conforme valor unitário previamente definido para o serviço de inseminação artificial, independentemente da espécie animal, no prazo de até 10 dias após a emissão da nota fiscal e ateste do fiscal.
O tipo de critério de julgamento será pelo menor preço.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além do cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos enquanto estiver em vigor, devendo ser encaminhados por meio eletrônico.
Estima-se para a contratação almejada o valor total de até R$ ****,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais) anualmente.
