A licitação visa a contratação de empresa para
aluguel de
brinquedos infláveis para eventos infantis em Tiradentes. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O prazo para atendimento às condições exigidas no cadastramento no SICAF é até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. O licitante é responsável pelas transações e propostas. Há tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. O orçamento estimado da contratação não é sigiloso. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O licitante deverá declarar que cumpre os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, incluindo a não utilização de trabalho infantil, degradante ou forçado, e a observância das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. O licitante deverá declarar se o produto ou serviço ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A abertura da licitação será automática em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O intervalo mínimo de diferença de valor entre os lances é de R$ 10,00. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto. A etapa de lances terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. Após o término dos prazos estabelecidos, o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da lei n ****, de 2021. Após a homologação e adjudicação, será firmado termo de contrato, ou outro instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o termo de contrato. A administração poderá encaminhar o termo para assinatura por correspondência postal, disponibilizar acesso a sistema de processo eletrônico para assinatura digital ou outro meio eletrônico. Os prazos poderão ser prorrogados por solicitação justificada do adjudicatário. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. Na assinatura do contrato será exigido o cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN). Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 dias para assinar a ata de registro de preços. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano e poderá ser prorrogado. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema. A administração poderá aplicar sanções aos licitantes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A mult