Dispensa de licitação para contratação de serviços de internet em fibra óptica (mínimo 600 Mbps) e telefonia fixa VoIP com ligações ilimitadas. Prazo para envio de propostas e documentação: 25 a 29 de junho de 2026, até às 17h, por e-mail ou protocolo. Valor estimado: R$ ****,00. Pagamento até o dia 10 do mês subsequente à execução dos serviços. Contrato com vigência de 12 meses.
A realização, entrega, ou execução dos serviços ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores de Paial/SC. A contratada deve iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 10 dias após assinatura do contrato. A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no termo de referência, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: [. . . ] iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 10 dias após assinatura do contrato.
O pagamento será realizado até o dia 10 do mês subsequente, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. o pagamento ser� realizado at� o dia 10 dez do m�s subsequente, ap�s a efetiva execu��o dos servi�os, mediante apresenta��o de nota fiscal e ap�s atesto do setor competente
O critério de julgamento é o menor preço global. com crit�rio de julgamento menor pre�o global
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e documento oficial de identificação do representante legal. A qualificação econômica financeira requer certidão negativa de falência ou concordata. A regularidade fiscal e trabalhista inclui prova de inscrição no cadastro de contribuintes, CND do FGTS, certidões negativas da Fazenda Estadual e Municipal, e CND trabalhista. A qualificação técnica exige autorização da Anatel para exploração de serviços de telecomunicações. a documenta��o encontrase arquivada nos arquivosda c�mara municipal de vereadores de paialsc. procedeuse a an�lise da proposta, momento em que se constatou que a empresa superip telecomunica�es ltda, cnpj: ****, situada na rua cond�, ****, n. 382, bairro universit�rio, chapec� sc, cep: ****, consagrouse vencedora com a proposta, considerando o crit�rio de julgamento menor pre�o, pelo valor de r ****, 00 dois mil oitocentos e oitenta reais.
O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução, atos ilícitos, e atos lesivos. As penalidades incluem multas com juros de mora de 1% ao mês ou 0,**** ao dia, podendo ser aplicadas cumulativamente. os termos do art. 155 da lei federal ****, o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poder�o acarretar as seguintes san�es: a. dar causa � inexecu��o parcial do contrato
Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. as propostas de pre�o que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�nciasdeste edital ser�o desconsideradas julgandose pela desclassifica��o.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00. o valor global estimado para contrata��o ser� de r ****, 00 dois mil, oitocentos e oitenta reais.
