Licitações de Empresarias

O prazo de entrega é de 30 trinta dias após a emissão da AF.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, a partir do protocolo da nota fiscal, na seção de compras.

Não será necessária a apresentação de seguro garantia da proposta. Para a contratação, será exigida garantia de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser elevada até 10%, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados após a finalização dos lances, com prazo mínimo de 24 horas prorrogável para envio eletrônico. O não cumprimento do envio dos documentos acarretará a desclassificação e/ou inabilitação.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar retardamento, falhar ou fraudar na execução do contrato, cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O prazo de entrega é de 30 trinta dias após a emissão da AF.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, a partir do protocolo da nota fiscal, na seção de compras.

Não será necessária a apresentação de seguro garantia da proposta. Para a contratação, será exigida garantia de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser elevada até 10%, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados após a finalização dos lances, com prazo mínimo de 24 horas prorrogável para envio eletrônico. O não cumprimento do envio dos documentos acarretará a desclassificação e/ou inabilitação.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar retardamento, falhar ou fraudar na execução do contrato, cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.