Licitações de Empresarias

O prazo de entrega e o local de entrega dos itens será o estabelecido no item 4 do termo de referência, anexo i deste edital. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

Os pagamentos serão efetuados nas condições estabelecidas no item 6 do termo de referência, anexo i deste edital.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Demais condições de garantia, manutenção e assistência técnica são as estabelecidas no item 4 do termo de referência, anexo i deste edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômicofinanceira e técnica, além de declarações complementares.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,45.

O prazo de entrega dos bens associados ao objeto solução de comunicação por satélite para efetivo início dos serviços é de 45 quarenta dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

Os materiais deverão ter garantia mínima de 12 doze meses.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória, mas assegura ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o item 01 é de R$ ****,00 e para o item 02 é de R$ ****,60, totalizando R$ ****,60.

O edital prevê a execução dos serviços em ****, totalizando 1 apresentação.

O edital informa que o pagamento se dará no 30 trigésimo dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

O edital indica o valor global: r ****, 00 sete mil e quatrocentos reais.