Licitações de Caminhoes

O edital prevê que a entrega do serviço deve ser feita em até 45 dias a partir do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite da secretaria solicitante.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A empresa deve apresentar todos os documentos exigidos para habilitação e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O valor total estimado para a demanda é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa credenciada deverá realizar os serviços no prazo máximo de 04 quatro horas para cada veículo, a contar da hora da entrega dos mesmos, que deverá ocorrer no estabelecimento da empresa.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme relatório apresentado pela credenciada.

As empresas interessadas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, conforme exigências do edital.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A interposição de recurso referente à apresentação das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, deverá ser apresentada no prazo máximo de 03 três dias a contar da data de publicação da ata no sitio oficial do município.

O valor total estimado é de R$ ****,05.

O prazo para início da execução dos serviços será aquele definido na ordem de serviço, devendo a contratada atender às demandas com celeridade compatível com a natureza do objeto, especialmente no que se refere a veículos vinculados às áreas de saúde, fiscalização e serviços essenciais.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, a proposta de preços juntamente com a garantia de 1 do valor ofertado, bem como o respectivo comprovante de pagamento, como requisito de préhabilitação, de acordo com o art. 58 da lei n ****, que autoriza a prestação de garantia nas modalidades previstas no 1 do art. 96 da mesma lei, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A licitação será realizada em 12 itens, cujo critério de julgamento será menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens do seu interesse.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido no sistema até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.