O edital refere-se à contratação de serviços de alimentação e nutrição preparadas para o centro de triagem da Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos/SP. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A participação é restrita a interessados que atuem em atividade compatível e estejam credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O prazo de vigência da contratação é de até 30 meses, prorrogáveis. A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada previamente. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A data da sessão pública é 27/04/2026 às 9h.
O contrato terá vigência mínima de 30 meses, contados da ordem de serviço, prorrogáveis por igual período conforme a lei ****, de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes no estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
As sanções aplicáveis aos licitantes, adjudicatários e/ou contratados incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h. Para a vistoria, o representante legal do fornecedor ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pelo fornecedor comprovando sua habilitação para a realização da vistoria. A vistoria deverá ser previamente agendada através do email: ***@***. *. * ou pelo telefone: 16 ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e noventa mil, quatrocentos e dezesseis reais).
