Licitações de Cascavel Marmita

O edital prevê que a entrega/servimentodisponibilização dos produtos deve ser feita em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela administração. Em caso de impossibilidade de cumprimento do prazo, a comunicação à administração deve ser feita com antecedência máxima de 48 horas, com devida comprovação. O dever de substituir, reparar, corrigir, remover ou reconstruir produto em desconformidade deve ser feito em no máximo 24 horas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, e mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada dos seguintes documentos: laudo de entrega emitido pela comissão permanente para recebimento de bens e serviços, conforme decreto n **** de regularidade junto a fazenda federal certidão de regularidade de tributos municipais certificado de regularidade do fgts da empresa certidão de regularidade de trabalhista.

O edital exige que as empresas apresentem diversos documentos para habilitação, incluindo requerimento de credenciamento, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, prova de regularidade trabalhista, alvará municipal e sanitário, e declarações diversas como inexistência de fato impeditivo, não utilização de mão de obra de menores, atendimento à política ambiental, reserva de cargos, idoneidade, e conformidade com a LGPD.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

A entrega das refeições deverá ser na sede da 3ª Esfaep, em Cascavel/PR, com agendamento prévio de 24 horas. O fornecimento ocorrerá diariamente, incluindo finais de semana e feriados, com horário de entrega às 11h45min. O serviço terá início em até 30 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O pagamento estará sujeito a retenções tributárias e poderá ser descontado de multas.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo II do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

A entrega das refeições deverá ser na sede da 3ª Esfaep, em Cascavel/PR, com agendamento prévio de 24 horas. O fornecimento ocorrerá diariamente, incluindo finais de semana e feriados, com horário de entrega às 11h45min. O serviço terá início em até 30 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O pagamento estará sujeito a retenções tributárias e poderá ser descontado de multas.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo II do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O produto deverá ser entregue de imediato após a apresentação da nota de empenho/ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o recebimento definitivo do objeto.

Não será exigida garantia de execução contratual para a presente contratação.

A administração pública municipal remunerará as empresas credenciadas pagando estritamente os valores unitários fixados.

Poderão participar deste chamamento público as pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade pertinente.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções.

Por se tratar de bem padronizado pelo mercado não há necessidade de amostras.

As impugnações ou pedidos de esclarecimento deverão ser protocolados até 3 três dias úteis.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o recebimento definitivo do objeto e o atesto da respectiva nota fiscal/fatura, correspondente aos serviços efetivamente prestados no mês de referência, conforme diretriz estabelecida no termo de referência.

O edital não exige garantia de execução contratual.

O critério de julgamento é por inexigibilidade de licitação inviabilidade de competição por credenciamento.

Poderão participar deste chamamento público as pessoas jurídicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), que explorem ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto desta contratação fornecimento de alimentação pronta/refeições, conforme estipulado em seu ato constitutivo e respectivos códigos CNAE, e que atendam a todas as exigências de habilitação e qualificação contidas neste edital e em seus anexos.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, garantida a prévia e ampla defesa, em conformidade com o art. 156 da lei n 14. 133/2021 e com o decreto municipal n 014/2024.

O edital não menciona visita técnica.

Por se tratar de bem padronizado pelo mercado não há necessidade de amostras.

Para o ciclo inicial de credenciamento, as impugnações ou pedidos de esclarecimento deverão ser protocolados até 3 três dias úteis antes da data fixada no aviso para o início das análises documentais art. 164 da lei n 14. 133/2021.

O valor total estimado para esta contratação, caso a administração utilize a totalidade dos quantitativos previstos durante a vigência do credenciamento, é de r$ ****,00 setecentos e sessenta e sete mil e doze reais.