Licitações de Hospedagem Email

O início da execução do objeto será em 05 dias após a assinatura do contrato.

Os prazos para a liquidação da despesa e pagamento são de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração.

Não haverá exigência da garantia da contratação do artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observando a exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo para a entrega dos serviços será de 30 dias após a contratação do serviço.

O pagamento ocorrerá até o 15º dia útil após a apresentação da nota fiscal e atestados pela secretaria solicitante, sendo feito por transferência bancária.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, além de cópia da identidade dos sócios.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,48.

A prestação do serviço de implantação e disponibilização do talão digital de estacionamento rotativo será efetuada conforme a necessidade da secretaria municipal de obras e serviços, de forma mensal e contínua, com prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, para disponibilização plena do sistema em ambiente operacional.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos/serviços, devidamente executado, discriminado nas respectivas ordens de fornecimento/serviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por cartório competente ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis de antecedência à data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,96.

Todos os itens do serviço contratado deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá em 01 uma parcela de R$ [valor da implantação e treinamento] e 12 parcelas mensais de R$ [valor mensal]. Os preços poderão ser reajustados após 12 meses pelo índice IPCA, exclusivamente sobre os itens de manutenção.

O julgamento das propostas e da habilitação será realizado pela administração, que poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através da apresentação de no mínimo 04 quatro atestados técnicos fornecidos por pessoas jurídicas de direito público, sendo pelo menos 01 um de cada item abaixo: Serviço de portal municipal referente ao objeto 1. 1; Serviço de hospedagem de email referente ao objeto 1. 2; Serviço de processo legislativo referente ao objeto 1. 3; Serviço de votação eletrônica referente ao objeto 1. 4.

Pelo descumprimento das obrigações, a contratante poderá aplicar: advertência para faltas leves; multa de 10% sobre o valor contratado em caso de inexecução parcial ou total; impedimento de licitar e contratar por até 3 três anos com o ente federativo; e declaração de inidoneidade para infrações graves que justifiquem a perda de confiança na empresa.

A prova de conceito ocorrerá após a fase de habilitação, onde o vencedor provisório deve comprovar que atende aos requisitos do termo de referência. A prova de conceito deverá ser realizada por um representante da empresa com equipamento, demonstrando os itens por meio de um sistema ou site online desenvolvido pela empresa contratada. A equipe da municipalidade poderá testar os itens simulando situações reais. Em casos que a presença física não se faça possível por razões justificáveis, esta municipalidade aceitará o link de acesso de um portal de teste, com credenciais de acesso ao painel administrativo.

Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.

O valor global do contrato é de R$ [valor total do lote 01].

O prazo de mobilização é de 05 dias. O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 20 dias e definitivamente em 30 dias após o recebimento provisório. A prestação dos serviços de treinamentos e capacitação deverá ser realizada de acordo com o calendário da administração pública.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 20 dias, contados a partir da prestação do serviço, por meio de ordem bancária. Para a realização do pagamento, a contratada deverá apresentar os atestados de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, além de declarações específicas.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante provisoriamente vencedora deverá realizar uma prova de conceito por amostragem, que é obrigatória.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.