Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de fretamento de veículos para viagens intermunicipais. Abertura da sessão pública em 14/08/2026 às 08:30h. O critério de julgamento é o de menor preço. A plataforma para participação é a bllcompras. org. br. O edital prevê a participação de cooperativas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
Quando o objeto da licitação se tratar de prestação de serviços, com ou sem mão de obra exclusiva e obras de engenharia, será exigida a apresentação de garantia contratual. As demais informações acerca da garantia contratual estão na minuta da ata de registro de preços.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as documentações referentes à habilitação e a proposta. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar a ata de registro de preços, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contratado, de acordo com a infração.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação/comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma bll compras, quando solicitado por essa ferramenta, e no sítio eletrônico oficial da prefeitura municipal do rio grande/RS.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável. Em contratação de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, independentemente do regime de execução.
