Licitações de Servicos Alugueis Veiculos

O edital prevê que a prestação dos serviços de fretamento deverá ocorrer sob demanda, mediante solicitação formal da administração, especificando data, horário, itinerário e o tipo de veículo necessário. A ordem de serviço será encaminhada à detentora da ata com antecedência mínima de 15 dias corridos da data de realização do evento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias corridos, após a execução dos serviços e apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente anuída pelo responsável da unidade requisitante.

O edital não especifica um item de garantia de forma explícita, mas exige seguro de responsabilidade civil por viagem e seguro obrigatório e contra terceiros para os veículos.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas diárias e percentuais em caso de inadimplemento.

O edital prevê que as impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços de transporte de idosos deverá ocorrer no território do município, abrangendo rotas previamente definidas pela secretaria municipal de assistência social, trabalho e habitação. O transporte será destinado aos integrantesparticipantes dos grupos de idosos, devendo ser realizado em conformidade com os itinerários, horários e calendário de eventos estabelecido pela administração pública. As rotas, pontos de embarque e desembarque, horários, bem como a quantidade estimada de passageiros por trajeto, serão detalhadas, podendo ser ajustadas conforme a necessidade da administração.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 15 quinze dias, após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido por meio de relatório mensal de serviços prestados, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item km rodado.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal e técnica, incluindo registro comercial ou ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade com o FGTS e Justiça do Trabalho, e comprovação da qualificação técnica dos veículos e motoristas.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor monetário total estimado.