Licitações de Servicos Alugueis Veiculos

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da nota de empenho, improrrogável.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% a 15% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços (05 dias úteis após convocação) e do termo de contrato (05 dias úteis após convocação).

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ser reduzido à metade em casos específicos. A forma de pagamento será por ordem bancária ou transferência eletrônica, cheque nominal ou cartão eletrônico.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação abrange aspectos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital, com exigência de certidões negativas e índices de liquidez e solvência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (sample_submission: FALSE).

O prazo para impugnar o edital é de até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.

O objeto deverá ser entregue conforme a necessidade da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, mediante emissão da ordem de serviço em até 10 dias. O prazo de entrega é irrevogável e o descumprimento está sujeito a sanções administrativas e penalidades.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, após a realização da entrega. O pagamento ficará sobrestado caso haja erro na nota fiscal ou pendências financeiras.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação exigida, mesmo que haja alguma restrição fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento injustificado das obrigações pode acarretar multas de 0,1% ao dia de atraso, ou 0,5% ao dia de atraso superior a 30 dias, além de multa de 2% sobre o valor do contrato por outras infrações.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,09.

O edital prevê que o prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 cinco dias, a ser considerado a partir da emissão do pedido de compra.

O edital estabelece que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, comprovação de qualificação técnico-operacional, entre outros.

O edital lista as sanções aplicáveis, como advertência, multa de mora de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital estabelece que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: no endereço: www. ***. *. *