O edital de credenciamento visa selecionar empresas para fornecer combustíveis, lubrificantes e produtos de manutenção para a frota municipal de Boa Vista do Ramos. O credenciamento é contínuo, com recebimento de solicitações de 12/03/2026 a 12/03/2027. A entrega dos itens deve ser feita em até 30 dias corridos após a ordem de fornecimento. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega e apresentação da documentação. As empresas devem cumprir as exigências de habilitação e as condições estabelecidas no edital.
O edital prevê que o prazo máximo para entrega dos itens será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento da contraprestação devida darseá em até 30 trinta dias, contados da efetiva entrega dos produtos e da apresentação da documentação necessária pela contratada.
O edital diz que ão será exigida garantia de execução contratual para a presente contratação.
O edital informa que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.
O edital estabelece que as empresas devem atender a todas as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico financeira e técnica.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital informa que qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital, a qualquer tempo, o que não terá efeito de recurso.
