A Prefeitura Municipal de Matipó, MG, realiza licitação na modalidade Concorrência para a construção de cobertura metálica e adequação das dependências da quadra do bairro Boa Vista. O julgamento será pelo menor preço global. O recebimento das propostas ocorre em 15/04/2026 até às 09h00, com abertura de propostas em 16/04/2026. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis. O valor estimado é de R$ ****,52. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação e julgamento das propostas. Empresas interessadas devem acompanhar as publicações no site oficial e no PNCP. É obrigatório o preenchimento de todos os itens da planilha orçamentária. A vistoria prévia é facultada. O prazo para impugnação ao edital é de 5 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para entrega do objeto é conforme minuta de contrato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento/serviço.
O pagamento será efetuado por depósito em conta corrente, após apresentação da nota fiscal, em 02 (duas) vias, acompanhada da relação dos itens do cronograma físico financeiro relativo ao período de medição da obra. O pagamento ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a liquidação da despesa.
Será exigida garantia de execução contratual, nos termos e condições definidos no termo de referência. A modalidade, o percentual, o prazo para apresentação, a forma de atualização, as hipóteses de complementação, substituição e reforço, bem como as regras de manutenção e liberação da garantia observarão o que estiver expressamente previsto no termo de referência.
A forma de julgamento é por menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta comercial, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
A aplicação das sanções será considerada a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os danos que dela provierem para a administração pública. As multas podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado é de R$ ****,52 (seiscentos e quarenta e quatro mil, sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).
