Licitações de Prefeitura Municipal Boa Vista

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo de 05 cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço. A vigência da contratação terá duração estimada de 20 vinte dias, não podendo ser prorrogado. o fornecimento dos bensprestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimentoordem de serviço, no prazo de 05 cinco dias uteis. e a presente contratação terá vigência estimada de 20 vinte dias não podendo ser prorrogado nos termos da lei federal no ****

A forma de pagamento será de 30 trinta dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na secretaria municipal de planejamento, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo. a forma de pagamento será de 30 trinta dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na secretaria municipal de planejamento de piracanjubago, situada na praça wilson 7 eloy pimenta, no 100 centro piracanjubago, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviçosfornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviçosautorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo no caso do inciso i, do artigo 75, da lei no 14.

O tipo de julgamento selecionado será o de menor preço por item. sob o tipo de julgamento menor preço por item

As habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de requisitos como contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda, seguridade social e FGTS, justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal, atestado de capacidade técnica, declaração de pleno conhecimento e aceitação das regras e condições, e prova de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando couber. as habilitações juridica, fiscal, social, trabalhista e capacidade tecnica serão aferidas mediante a verificação dos requisitos a seguir:

O contratado poderá ser sujeito às penalidades de advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Multas de até 10% do valor adjudicado podem ser aplicadas caso o serviço não seja realizado no prazo por culpa exclusiva do contratado. sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, o contratante poderá sujeitar o contratado as penalidades seguintes: a advertência b suspensão do direito de licitar e contratar com o município de piracanjubago, pelo prazo que for fixado pelo contratante, em função da natureza e da gravidade da falta cometida c declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade. e o contratado fica sujeita a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

A visita técnica tem por finalidade permitir que os licitantes avaliem a quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários. A empresa licitante, a seu critério, pode abster-se da visita, mas deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico, assumindo total responsabilidade pelo conhecimento das condições e peculiaridades do local. a visita técnica tem por finalidade, permitir que os licitantes realizem avaliação própria da quantidade e da natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à realização do objeto da licitação, formas e condições de suprimento, meios de acesso ao local e para a obtenção de quaisquer outros dados que julgarem necessários à preparação da sua proposta e documentos de habilitação, bem como para a realização dos serviços e atividades. e a empresa licitante, a seu critério, poderá abster da visita, sendo neste caso necessário apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando impedida no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica eou financeira.

O prazo de entrega do objeto é de 10 dias a contar da autorização de fornecimento. O prazo de entrega do objeto é de 10 dez dias a contar da af autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, através de ordem bancária. Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****/**** (Código de Defesa do Consumidor). O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor outras disposições.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. Critério de julgamento: menor preço por item

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado da futura aquisição é de R$ ****,00. valortotal da contratação valor máximo estimado da futura aquisição é r ****, 00 cento e vinte e seis mil e quinhentos reais

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 20 vinte dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 duas horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

O edital prevê multas de até 30 trinta por cento sobre o valor da obrigação não cumprida, além de impedimento de licitar e contratar por até 3 três anos em caso de infrações.