Licitações de Prefeitura Municipal Boa Vista

O prazo para início da execução dos serviços técnicos é de até 24 horas após a emissão de solicitação pelo setor requisitante.

O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento definitivo dos serviços técnicos, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação verificará a capacidade do licitante através de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso.

O prazo para início da execução dos serviços técnicos é de até 24 horas após a emissão de solicitação pelo setor requisitante.

O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento definitivo dos serviços técnicos, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação verificará a capacidade do licitante através de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso.

A concessão do uso será no período inicial de 12 meses.

A concessionária pagará o valor da mensalidade, a título de concessão de uso, acrescido do pagamento correspondente a 70% do valor da fatura de água e 70% do valor da fatura de energia elétrica do imóvel objeto da concessão, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido.

O julgamento será do tipo maior lance oferta.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos por escrito, providências ou impugnar o presente edital, pedido este que deverá ser enviado ao setor de licitações da prefeitura municipal de boa vista do sul/RS, endereçado ao agente de contratação, exclusivamente através do e-mail licitacao@boavistadosul. rs. gov. br.

O valor mínimo estipulado pelo município de boa vista do sul para a outorga da concessão de uso do imóvel é de R$ 810,50 mensais.

O edital prevê um prazo de execução de 90 dias para a obra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante solicitação de medição dos trabalhos executados e apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada de certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida garantia da execução equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o maior percentual de desconto sobre o valor global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional e deve ser previamente agendada através do e-mail cml. bvram. 01@gmail. com.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O prazo de execução da obra será de 03 três meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. Após a emissão da ordem de serviço, a contratada terá um prazo de até 15 quinze dias corridos para iniciar os serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa, após o atesto da nota fiscal por parte do fiscal e do gestor do contrato. O pagamento será efetuado por ordem bancária mediante depósito em conta corrente. As regras de pagamento estão detalhadas na cláusula sexta do contrato.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital e seus anexos.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado na cláusula décima segunda do contrato.

Fica facultado à empresa interessada em participar desta contratação realizar vistoria nos locais onde as obras serão executadas, mediante prévio agendamento com o setor competente.

Recebimento de pedidos de impugnação até: 08h00 do dia 03/04/2026.

O valor máximo para a presente contratação é de R$ ****,14.