O edital trata da contratação de empresa para serviços de pavimentação, meio fio e drenagem superficial em diversas ruas do povoado de Maracujá. A licitação é na modalidade Concorrência Eletrônica e o valor estimado é de R$ ****,38. O prazo de execução é de 07 meses e a vigência do contrato também será de 07 meses. A visita técnica é obrigatória. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução será de 07 sete meses e a vigência do futuro contrato será de 07 sete meses, contados a partir da assinatura do mesmo.
O pagamento devido à empresa vencedor do certame será efetuado, através de transferência bancaria, de forma parcelada, de acordo com levantamento de eventos conforme a portaria interministerial no ****, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da respectiva fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A qualificação técnica será comprovada através da apresentação de declaração de recebimento dos documentos, certidão de registro e quitação no CREA/CAU, comprovação de profissional de nível superior no quadro técnico, e atestados de capacidade técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes deverão apresentar declaração fornecida pelo município licitante de que o licitante tomou conhecimento das informações e das condições locais para o cumprimento do objeto da licitação, sendo essa declaração emitida pelo secretário de obras, após visita técnica na localidade.
Não haverá necessidade de apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O orçamento estimado para o cumprimento total do objeto descrito neste termo de referência é de R$ ****,38 (três milhões cento e quarenta e dois mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos).
