Prefeitura Municipal De Jequiá Da Praia

O edital prevê que os bens objeto da aquisição devem ser entregues no prazo de 10 dez dias após a notificação do empenho ao fornecedor no endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a multa de até 30% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e de contratar com o município pelo prazo de até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que Não será exigido amostra dos produtos, sendo suficiente a demonstração de que a marca do produto atende ao descritivo do bem.

O edital prevê que Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de manutenção, mas sim que os serviços de manutenção corretiva deverão ser prestados sempre que solicitado e os serviços de manutenção preventiva e corretiva serão realizados nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 3 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto e, para as peças, será válida a garantia do fabricante e obedecerá aos termos previstos no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O critério de julgamento é menor preço.

O prazo para execução e conclusão das obras e serviços é de XXXXX dias consecutivos, contados a partir da ordem inicial dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura, com base em valores apurados mensalmente em medições dos serviços efetivamente executados.

O edital não especifica o prazo de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infrações administrativas estará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria é facultativa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,59.