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Prefeitura Municipal De Sao Sebastiao
Aquisição de móveis escolares e de escritório para atendimento à rede de ensino do município de são sebastião
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O fornecedor deverá organizar a logística para a entrega dos produtos, de acordo com as solicitações da secretaria de educação, mediante emissão de autorização de fornecimento, garantindo que todos os itens sejam entregues no prazo acordado. A entrega dos produtos, referente a cada autorização de fornecimento, deverá ocorrer de forma integral, no prazo de 30 trinta dias a contar do recebimento da af.
O pagamento das notas fiscais deverá ser efetuado em até 30 dias do recebimento da mesma, devendo a secretaria de educação atestar o recebimento após conferência e aceite do fiscal do contrato.
A contratada deverá oferecer as garantias de troca ou devolução dos produtos nos casos em que os mesmos não atendam às especificações técnicas e de qualidade pormenorizadas neste termo de referência. Produto com defeito de fabricação, que o torne impróprio ou inadequado ao uso deverá ser substituído no prazo de 5 cinco dias sem nenhum ônus para a contratante.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar todos os requisitos constantes do edital publicado para esta contratação.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
Caso surjam dúvidas na avaliação dos produtos via catálogos e fichas técnicas, será solicitada uma amostra de cada item ao vencedor preliminar do certame, as quais deverão ser entregues no prazo de até 5 cinco dias úteis, no almoxarifado da seduc.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa do valor total da contratação, será de aproximadamente R$ ****,25 (dezessete milhões, cento e nove mil, seiscentos e três reais e vinte e cinco centavos).
Abertura de Propostas:
