O edital trata do registro de preços para aquisição de bens permanentes para o Educandário Santa Margarida. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte em alguns itens. Os interessados devem estar credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail ou entregues na sede da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos (Selic) em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A abertura da sessão pública ocorrerá em 18/03/2026. A entrega dos materiais deve ser feita em até 15 dias úteis após o recebimento da ordem de entrega. Amostras podem ser solicitadas.
O edital prevê que o prazo para entrega será de até 15 quinze dias úteis a contar da data de recebimento do documento do recebimento da ordem de entrega emitida pelo contratante.
O edital prevê que o pagamento dos bens efetivamente entregues será efetuado à empresa contratada no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados do recebimento do documento fiscal.
O edital prevê que os equipamentos eletrônicos deverão possuir garantia referente a defeitos de fabricação, embalagem ou outros, por período mínimo dentro dos estipulados pelo código de defesa do consumidor e aos termos de garantia do fabricante.
O edital prevê que o julgamento das propostas de preços darseá conforme critério de julgamento estabelecido no preâmbulo deste edital.
O edital prevê que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
O edital prevê que as licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da lei **** , e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O edital prevê que poderão ser solicitadas amostras dos produtos ofertados pelos licitantes detentores dos menores preços para verificação de sua conformidade com as especificações exigidas neste termo de referência.
O edital prevê que qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. *, ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da secretaria adjunta de compras, licitações e contratos selic, localizada na estrada do aviário, 927 bairro aviário rio brancoacre cep ****, de segunda à sexta feira, no horário de 7h às 14h, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
