Licitações de Servicos Limpeza Copa

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que será durante a vigência do contrato, contados da solicitação formal ou da assinatura do contrato.

O pagamento será feito pela ematermg, sem correção financeira, após consulta ao cafimp e entrega/aceitação definitiva do objeto contratado, nos termos do item 18, anexo i termo de referência, anexo ii projeto básico deste edital e em atendimento ao disposto no art. 117, do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg, com as respectivas notas fiscais de serviços eletrônicas, desde que nenhuma irregularidade seja constatada. O prazo para pagamento é de até 07 sete dias úteis da apresentação do documento fiscal.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos listados no edital, podendo ser substituída, total ou parcialmente, pelo registro cadastral no cagef.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, além de rescisão contratual em caso de descumprimento das obrigações.

A visita técnica não é obrigatória, mas é recomendada para que os licitantes possam sanar dúvidas e conhecer as condições locais para o cumprimento das obrigações.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote, conforme descrito no trecho: ipo: menor preço por lote.

O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, contados da data da ordem de serviços, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n **** de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após o término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é desejável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado ou colaborador indicado pela administração.

A contratada deverá apresentar amostra antes do início da execução do contrato, para fins de análise e aprovação da fiscalização quanto aos requisitos de qualidade previstos dos seguintes itens: papel toalha, papel higiênico, sabonete liquido, café e água mineral.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo global estimado da contratação é de R$ ****,52 para o período de 24 meses.