Prefeitura Municipal De Santa Amélia

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas as condições de execução do objeto, como prazos para entrega e recebimento, estão definidas no Termo de Referência, anexo ao edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de crédito em conta corrente, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada e certidões negativas de débito fiscal (União, Estado e Município) e de regularidade junto ao INSS, FGTS e Justiça do Trabalho.

A garantia contratual de execução será exigida conforme Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante preliminarmente vencedor deverá anexar os documentos de habilitação na plataforma do sistema em até 2 horas após a convocação do pregoeiro.

As penalidades administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra no item 6. 10, onde o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, através de crédito em conta corrente, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela solicitante, acompanhadas obrigatoriamente de uma via digital e seu xml das certidões negativas de débito fiscal união, estado e município e de regularidade junto ao inss, fgts e a justiça do trabalho.

A garantia contratual da execução será exigida conforme termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo iv documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação é de ****,10.