Licitações de Lei Incentivo

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer conforme solicitação da administração, em local previamente indicado, no prazo máximo a ser definido em edital, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O edital prevê que a contratante efetuará o pagamento conforme condições estabelecidas.

O edital prevê que a contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço.

O edital prevê que o inadimplemento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital estima para a aquisição almejada o valor total de R$ ****,00.

O edital prevê que a obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 60 dias consecutivos para o item 01 e 60 dias consecutivos para o item 02, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora, após a verificação mensal in loco pelos técnicos do município e aceitação dos serviços.

O edital exige que a licitante vencedora apresente garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério para julgamento das propostas será o de menor preço unitário.

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, a serem apresentados exclusivamente na página do portal de compras públicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das condições do edital e contrato.

O edital informa que as licitantes interessadas em participar do certame poderão realizar visita do local da obra para conhecimento da situação, devendo entrar em contato com a Secretaria de Obras e Projetos para agendar data e horário.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 06/05/2026 às 23h59min.

O valor estimado total para o item 01 é de R$ ****,31 e para o item 02 é de R$ ****,59, totalizando R$ ****,90.

O prazo máximo para entrega dos instrumentos e equipamentos será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da ordem de compra.

O pagamento dos bens entregues será feito mediante crédito em conta, no banco indicado pela licitante, em até 25 vinte e cinco dias após a entrega do bem, após confirmado o recebimento, provisório e definitivo, pelo fiscal do contrato.

Os instrumentos musicais e equipamentos de sonorização deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação e falhas de funcionamento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica previstos no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo pago para o objeto é de R$ ****,50.

O edital prevê que o incentivo econômico, consistente no pagamento de aluguel, será concedido pelo período de até 12 doze meses.

O edital informa que o valor máximo a título de pagamento de aluguel será de um salário mínimo, e o valor do aluguel será pago pelo município diretamente para o locador.

O edital não especifica exigência de garantia.

O edital estabelece que o critério de julgamento é por melhor técnica pontuação plano de negócios, com base no número de empregos diretos gerados e na estimativa de tributos a serem gerados.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo a título de pagamento de aluguel será de um salário mínimo.