Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando a contratação de empresa especializada em fornecimento de carretas, transporte, destinação e disposição final de resíduos sólidos urbanos classe II A. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60. A data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de lances é 13 de abril de 2026, às 09h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas devem ser enviadas até 13 de abril de 2026, às 08h00min. O credenciamento no sistema eletrônico Slicx (www. ***. *. *) é obrigatório e deve ser realizado até 01 dia útil antes da abertura da sessão. O edital pode ser obtido gratuitamente no site da prefeitura (www. ***. *. *) ou através do Slicx. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (64) **** ou e-mail ***@***. *. * prazo de validade da proposta não deve ser inferior a 60 dias. Em caso de necessidade, poderá ser solicitada amostra dos produtos, com prazo de apresentação de até 3 dias úteis. O prazo para interpor impugnação é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O prazo recursal é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para início dos bens/serviços é de no mínimo 30 dias, contados do a da assinatura do contrato, em remessa única. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 30 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IGPM ou IPCA de correção monetária.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento das propostas considerará vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar menor preço por item, para a entrega dos produtos nas condições previstas no termo de referência anexo I.
Os documentos relativos à habilitação deverão ser apresentados em conformidade com os documentos previstos no termo de referência, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n 14. 133/21. Para os documentos disponibilizados pela internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo pregoeiro ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no decreto municipal n 041/2024, de 08 de janeiro de 2024 c o edital do pregão eletrônico registro de preços. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Em caso de necessidade poderá ser solicitada amostra dos produtos por parte da pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer, sendo que esta ocorrerá após o término da fase de lances e a licitante deverá apresentá-las em prazo não superior a 3 três dias a contar da data da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,60.
