Licitações de Cursos Ambientais

O prazo para entrega do objeto será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do produto com a referida NF e devidamente atestada.

A motocicleta deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, fornecida pelo fabricante, contados a partir da data do recebimento definitivo do veículo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A participação na presente dispensa se dará mediante sistema do BNC Banco Nacional de Compras, disponível no endereço eletrônico: bnccompras. com.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, a administração poderá aplicar ao contratado advertência, multas de 10% sobre o valor contratado em caso de recusa em assinar o contrato, 0,3% por dia de atraso na entrega até 30 dias, 2% em caso de atraso superior a 30 dias, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Não poderão participar desta dispensa os fornecedores impedidos de contratar no âmbito da administração pública, declarados inidôneos, que mantenham vínculo com dirigente do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, OSCIPs, profissionais organizados sob forma de cooperativa, empresas com pessoa detentora de mandato de deputado e/ou senador, empresas com registro de impedimento de contratação no cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, empresas com registros impeditivos de contratação no cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, empresas cujo objeto social seja incompatível, empresa em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, e pessoa física ou jurídica condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados.

A despesa com a execução do objeto desta dispensa eletrônica é estimada em R ****,67.

O prazo de entrega não é especificado de forma explícita, mas a contratação visa a capacitação do pessoal envolvido no sistema de gestão da qualidade. o detentor da proposta mais vantajosa será convocado para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para a contratação em até 02 dois dias úteis após a convocação.

O pagamento se dará após a emissão da NF, e nesta deverá constar o nº do respectivo pedido de compras. o pagamento será realizado através de nota fiscal emitida pela contratada, mediante pedido de compras emitido pela contratante.

Não será exigida garantia. Não serão exigidas amostras, visita técnica e garantia

O proponente deverá comprovar cadastro no SICAF, regularidade fiscal e trabalhista, atendimento dos requisitos da declaração firmada e qualificação técnica exigida. o proponente deverá comprovar as seguintes condições para contratação: 3. 1 cadastro no sistema de registro cadastral unificado sicaf, do governo federal, mediante apresentação de certificado de inscrição3. 2 regularidade fiscal e trabalhista, mediante apresentação de certidões

O não cumprimento das cláusulas acarretará sanções previstas em lei, podendo ser cumulada com rescisão contratual. o não cumprimento das cláusulas do presente ou condições do art. 155 da lei **** acarretará à contratada as sanções previstas no art. 156 e seguintes da lei

Não será exigida visita técnica. Não serão exigidas amostras, visita técnica e garantia

Não serão exigidas amostras. Não serão exigidas amostras, visita técnica e garantia

O não cumprimento das condições necessárias para a contratação, como regularidade fiscal e trabalhista, pode levar à desqualificação. o detentor da proposta mais vantajosa será convocado para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para a contratação

O valor estimado total é de R$ ****,39. valor estimado: r ****, 39 cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos.