O edital trata da contratação de empresa para obras de contenção, drenagem e recomposição urbana em Francisco Morato. A licitação é do tipo concorrência, com critério de menor preço global. A abertura das propostas e o início da sessão ocorrem em 12 de março de 2026. A participação exige cadastro no sistema e conhecimento das exigências do edital. O valor total estimado do certame é de R$ ****,20. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A visita técnica é opcional. O prazo para execução dos serviços é de 9 meses e a vigência contratual é de 12 meses. O pagamento será feito em 30 dias após a emissão da nota fiscal.
O prazo de conclusão dos serviços será conforme os cronogramas físicofinanceiros conforme os anexos II, III e IV e contados a partir da emissão da ordem de serviços.
Os pagamentos estão condicionados às medições mensais realizadas pelos responsáveis pela fiscalização da obra, conforme apresentação de documento fiscal hábil, respeitado o prazo de 30 trinta dias para seu processamento contábil, nos termos do art. 63 da lei federal n ****.
A licitante deverá apresentar, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de r ****, 30 setenta e quatro mil e setecentos e quatro reais e trinta centavos, correspondente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação conforme art. 58, 1 da lei ****
O edital prevê o critério de julgamento: menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita deverá ser agendada junto a secretaria de infraestrutura e obras, pelo telefone 11 ****, com a servidora joyce, e poderá ser realizada até o dia imediatamente anterior à sessão pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total do certame não poderá ultrapassar o valor de r ****, 20 sete milhões e quatrocentos e setenta mil e quatrocentos e trinta reais e vinte centavos.
