O edital refere-se à contratação de serviços de segurança e vigilância patrimonial para a unidade do Detran em Santos/SP. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço total. A participação é restrita a interessados credenciados no Sicaf e no sistema de Compras do Governo Federal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O contrato terá vigência de 30 meses, prorrogável. Será exigida garantia de execução. A vistoria prévia do local é obrigatória. O valor estimado da contratação é de R$ ****,98. Os recursos para a contratação estão previstos no orçamento do estado. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O início da execução do objeto se dará em até 10 dias a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Será exigida a garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço total.
A habilitação será verificada por meio do Sicaf e, quando necessário, por meio de documentos específicos detalhados no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98.
