A licitação tem como objeto a contratação de uma plataforma eletrônica para pesquisa de preços, com licença de uso. O critério de julgamento é o menor preço por item. O início do cadastramento de propostas é em 24/03/2026, às 14h00, e o término em 30/03/2026, às 08h00. A fase de lances ocorrerá em 30/03/2026, com duração de 6 horas. O orçamento é sigiloso até o julgamento das propostas. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica será analisada, com exigência de atestado de capacidade técnica. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a prestação do serviço. As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência até o fim do exercício financeiro, com possibilidade de prorrogação. O foro para dirimir litígios é o município de Sobral.
O edital prevê que a prestação do serviço deverá ser iniciada no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, nota de empenho ou assinatura do instrumento contratual. A plataforma eletrônica deverá permanecer em pleno funcionamento durante toda a vigência contratual.
O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis, subsequente ao mês da prestação do serviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do gestor do contrato nos documentos hábeis de cobrança. O pagamento será realizado através de ordem bancária/transferência ou qualquer outro meio, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
O edital especifica que o prazo de garantia dos serviços objeto da contratação é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será realizada pela análise de documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e técnica, incluindo cópia da identidade e CPF do representante legal, registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas municipais, estaduais e federais, certidão negativa de débitos trabalhistas, CRF, e atestado de capacidade técnica.
As penalidades previstas incluem advertência, multa administrativa, suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que Das decisões de aplicação de penalidade, caberá recurso nos termos dos artigos 166 e 167 da lei federal n 14. 133/21, observados os prazos nele fixados.
O edital informa que os custos estimados total da contratação serão sigilosos.
