Licitações de Licenca Saude

O prazo de vigência da contratação será de 1 ano 12 meses contados da assinatura do termo contratual, podendo ser renovado, conforme disposição no art. 105 da lei ****.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a certificação da nota fiscal eletrônica nfe correspondente à solicitação, mediante transferência na conta corrente da contratada ou emissão de boleto bancário.

Os serviços deverão ter prazo e garantias usuais de mercado, sendo este prazo de no mínimo 90 dias, sendo contados a partir da emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A empresa deverá apresentar declaração que atende aos requisitos de habilitação, declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração que não incorre nos impedimentos, habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista e outros documentos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações cometidas: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total da do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar do contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.

O custo estimado total da contratação é de ****,00 um milhão, duzentos e oitenta mil, quinhentos e setenta reais.

O prazo de vigência da contratação será de 1 ano 12 meses contados da assinatura do termo contratual, podendo ser renovado, conforme disposição no art. 105 da lei ****.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a certificação da nota fiscal eletrônica nfe correspondente à solicitação, mediante transferência na conta corrente da contratada ou emissão de boleto bancário.

Os serviços deverão ter prazo e garantias usuais de mercado, sendo este prazo de no mínimo 90 dias, sendo contados a partir da emissão da nota fiscal.

O pregão foi a modalidade selecionada como a mais viável, a forma eletrônica é a solução mais viável para a administração, levando em conta os princípios da economicidade, publicidade transparência e interesse público e tendo em vista atender necessidades contínuas recorrentes, durante o prazo de vigência.

O licitante deverá apresentar declaração que não incorre nos impedimentos.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 um milhão, duzentos e oitenta mil, quinhentos e setenta reais, conforme pesquisa de preços realizada nos termos do art. 23, caput e 1, da lei federal ****, em anexo e estipulado no item 6, do estudo técnico preliminar.

O prazo máximo para execução dos serviços será de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimentoserviços entregue pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente da contratada, devidamente cadastrada na secretaria de finanças, valendo como recibo o comprovante de depósito.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do item, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema https:bbmnet. com. br, os documentos de habilitação em conformidade com o item 8 deste edital.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O edital prevê que a entrega e execução do objeto deverão ocorrer no prazo de até 20 vinte dias após recebimento da nota de empenho/assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos indicados no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital menciona que serão aplicadas sanções ao responsável pelas infrações administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa.

O edital informa que o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma bll, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00.