O edital visa a aquisição de licença de uso, implantação, suporte técnico e manutenção de software de gestão em saúde. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. A abertura das propostas e documentos de habilitação será em 03/03/2026. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. Impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O envio da documentação de habilitação será solicitado ao licitante vencedor após a fase de lances.
O prazo de entrega do objeto será de acordo com o anexo i do edital, após a solicitação e emissão e recebimento das solicitações da secretaria solicitante interessada.
O pagamento será efetuado com recursos próprios através do departamento financeiro da prefeitura municipal de forma mensal em até 10 dez dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante responsável pelo recebimento, controle e fiscalização.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, art. 155 da lei n ****.
A impugnação deverá ser encaminhada em pdf, dirigida ao pregoeiroa e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a denominação social da empresa, número do cnpj, telefone com ddd e endereço eletrônico.
O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 20 quarenta e oito mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos.
