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Prefeitura Municipal De Miraguaí - RS
Pregão Eletrônico 27/2026 - Contratação de instituição financeira para a cessão onerosa do direito de operacionalização, processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Miraguaí/RS.
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O prazo total de vigência do contrato é de 60 meses, contados da assinatura. A execução operacional terá início após o encerramento do contrato vigente, previsto para 12 de janeiro de 2027. Conforme edital: o prazo total de vigência do contrato administrativo será de 60 sessenta meses, contados a partir da assinatura.
A instituição financeira vencedora deverá pagar a outorga ao município em até 15 dias corridos da assinatura do contrato, via depósito ou transferência bancária. Não haverá pagamento do município à instituição. Conforme edital: o pagamento integral da outorga deverá ser realizado no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados da assinatura do contrato administrativo.
O critério de julgamento é o de maior oferta de outorga, sendo vencedora a instituição que apresentar o maior valor. Conforme edital: o critério de julgamento será o de maior ofertalance, considerando-se o maior valor de outorga financeira ofertado.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo autorização do Banco Central. Conforme edital: comprovação de autorização para funcionamento da instituição financeira pelo banco central do brasil.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Multa moratória de 0,5% ao dia, limitada a 20%. Conforme edital: multa moratória de 0,5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso injustificado.
Não se aplica visita técnica ao objeto da contratação. Conforme edital: não se aplica a visita técnica ao objeto da presente contratação.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Riscos incluem não apresentar proposta final ou documentos no prazo, apresentar proposta com valor inferior ao mínimo, ou não atender às exigências de habilitação. Conforme edital: o não encaminhamento da proposta final ou dos documentos complementares solicitados no prazo estabelecido. . . poderá acarretar a desclassificação da licitante.
O valor mínimo de outorga é de R$ ****,00. Conforme edital: será estabelecido pela administração valor mínimo de outorga de r ****,00 setecentos mil reais.
Abertura de Propostas:
