O edital refere-se a uma concorrência pública presencial para a contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica em CBUQ. O prazo para entrega de propostas e habilitação é 09 de junho de 2026, às 14:00 horas. A disputa será pelo menor preço global. A obra tem prazo de execução de 03 meses a contar da ordem de início. O pagamento será efetuado de acordo com o andamento da obra, mediante medição. A garantia contra defeitos de fabricação, instalação e execução da obra é de no mínimo 60 meses, contados do termo de recebimento definitivo. O prazo para impugnação é de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O prazo de execução das obras é de 03 meses, contados da entrega da ordem de início das obras.
O pagamento será efetuado de acordo com o andamento da obra, mediante medição do departamento de engenharia do município, e a liberação dos recursos financeiros vinculados ao convênio.
A empresa vencedora deverá conceder uma garantia contra defeitos de fabricação, instalação e execução da obra, de no mínimo 60 meses, contados do termo de recebimento definitivo da obra.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.
A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, e comprovação de responsabilidade técnica.
O município poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, sejam omissas em pontos essenciais, apresentem irregularidades, contenham opções de preços alternativas, apresentem preços manifestamente inexequíveis ou se oponham a qualquer dispositivo legal vigente.
