Licitações de Manutencao Equipamento Odontologica

A prestação dos serviços deverá ser realizada nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do município de Janiópolis-PR, compreendendo a Secretaria de Saúde, o consultório odontológico e o hospital municipal sede do município, bem como os centros de saúde localizados nos distritos de Arapuã, Bredápolis e Bragápolis, em até 24 horas, após a solicitação da administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, condicionado ao recebimento dos recursos do órgão repassador, quando for o caso. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da licitação está definido no Termo de Referência, que é parte integrante deste edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme os requisitos e documentos listados no edital e seus anexos.

As penalidades aplicáveis aos licitantes e contratados estão detalhadas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, com agendamento específico, caso o licitante opte por realizá-la.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostras, conforme disciplinado no Termo de Referência.

O limite para impugnação do edital é 05/05/2026 às 23h59min.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que as mercadorias/serviços constantes na ata de registro de preços deverão ser entregues/executados mediante o recebimento de nota de empenho/ordem de serviços, em substituição ao contrato, nos termos do art. 95, da lei federal no ****, de 2021, onde constará: dotação orçamentária, prazos, locais e servidor responsável pelo acompanhamento.

O edital informa que Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, devendo ter a emissão de empenho e mediante a apresentação da nota fiscal correspondente aos serviços e produtos fornecidos, após a conferência e confirmação de que atendem a todos os critérios estabelecidos neste edital e termo de referência, parte integrante do mesmo. Não serão aceitos boletos bancários, somente serão efetuados depósitos em conta corrente em nome da empresa licitante vencedora.

O edital estabelece que o tipo de julgamento é menor preço para o lote.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica apenas do licitante vencedor.

O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que manutenções periódicas devem ser realizadas em até 15 dias úteis. Para chamados abertos e emergenciais, o primeiro atendimento remoto deve ocorrer em até 6 horas após a abertura do chamado, com visita presencial em até 48 horas caso o problema persista. A aquisição de peças para conserto deve ser feita em até 56 horas após a peça faltante ser adquirida.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, observando a ordem cronológica. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou concordata), e capacidade técnica (atestado de capacidade técnica). Para empresas ME/EPP, há regras específicas de comprovação e tratamento diferenciado.

Em caso de inexecução total ou parcial, a contratada estará sujeita a advertência por escrito, multa de 10% do valor do contrato, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade. Há também multa de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplido por atraso injustificado, limitada a 10% do valor empenhado.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Pedidos de impugnação deverão ser encaminhados em até 3 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,00.