Licitações de Termo Fomento

O pagamento será realizado por depósito ou transferência bancária em conta corrente indicada pelo credenciado, de forma proporcional ao valor captado e aprovado, limitada a 10% e ao teto máximo por projeto, sem qualquer antecipação ou pagamento fixo. a forma de pagamento dar-se-á por depósito ou transferência bancária em conta corrente indicada pelo credenciado, de forma proporcional ao valor captado e aprovado, limitada ao percentual de 10 e ao teto máximo por projeto, sem qualquer antecipação ou pagamento fixo.

O critério de contratação é baseado na ordem cronológica de protocolo das propostas, com análise técnica e conformidade com as políticas culturais do CIMAMFRI e ausência de aporte financeiro direto pela administração. a ordenação das propostas dar-se-á em ordem estrita cronológica de protocolo na plataforma BLL, priorizando as apresentações mais antigas para análise e aprovação. . .

A habilitação será aferida pela análise documental e declaratória, com base em requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, financeiros e técnicos, e verificação de vedações. os requisitos de habilitação serão aferidos pela comissão de contratação com base na análise da documentação apresentada e em consultas a sistemas oficiais. . .

O descumprimento de obrigações ou vedações pode acarretar inabilitação, descredenciamento e sanções administrativas, conforme art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021. a configuração de qualquer vedação acarretará inabilitação irrecorrível no âmbito do chamamento, com anotação em cadastro nacional de fornecedores, possibilidade de descredenciamento futuro e aplicação de sanções administrativas cumulativas art. 155 e seguintes da lei no ****.

As impugnações ao edital serão admitidas no prazo de 3 dias úteis, contados da data de sua publicação. as impugnações ao presente edital de chamamento público serão admitidas exclusivamente no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de sua publicação. . .

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento integral aos requisitos de habilitação, ocorrência de vedações, falsidade documental ou descumprimento de obrigações contratuais. o descumprimento de qualquer requisito de habilitação acarretará inabilitação sumária. . .

O repasse financeiro será efetuado em uma única parcela de R$ ****,27, podendo ser paga até o último dia corrente do mês subsequente à assinatura do termo de fomento. Os recursos serão liberados em conta corrente específica e isenta de tarifa bancária. os repasses financeiros para atender as despesas constantes no plano de trabalhoaplica��o, ser� efetivado em 01 uma �nica parcela de r ****, 27 dois miloitocentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos, poder� ser paga at� ultimo diacorrente do m�s subsequente a assinatura do termo de fomento.

O julgamento das propostas será feito com base em três critérios: grau de adequação da proposta aos objetivos do programa ou da ação (50 pontos), grau de adequação da proposta de trabalho aos resultados esperados (25 pontos) e grau de adequação da proposta de trabalho ao valor máximo do repasse (25 pontos). a avalia��o individualizada e a pontua��o ser�o feitas com base nos crit�rios dejulgamento apresentados no quadro a seguir: tabela 2crit�rios de julgamento metodologia de pontua��o pontua��o m�xima a grau de adequa��o os membros da comiss�o de sele��o da proposta aos pontuar�o de acordo com o grau de atendimento objetivos do programa aos objetivos espec�ficos item 3 deste edital. ou da a��o em que se a pontua��o ser� proporcional ao n�vel de insere o objeto da atendimento dos objetivos espec�ficos. 50, 00 parceria.

Para celebrar o termo de fomento, a OSC deve ter no mínimo dois anos de existência, possuir estatuto compatível com o objeto, ser regida por normas internas que prevejam a transferência de patrimônio em caso de dissolução, ter contabilidade regular, possuir experiência prévia, instalações e capacidade técnica/operacional, além de regularidade fiscal e previdenciária. para a celebra��o do termo de fomento, a osc dever� atender aos seguintes requisitos: a ter objetivos estatut�rios ou regimentais voltados � promo��o de atividades efinalidades de relev�ncia p�blica e social. . . d possuir, no momento da apresenta��o do plano de trabalho, dois 2 dois anos deexist�ncia, no m�nimo, com cadastro ativo. . .

A OSC que não cumprir as obrigações poderá ter o termo de fomento rescindido, com a obrigação de restituir os recursos transferidos, atualizados monetariamente e com juros. quando n�o for executado o objeto deste instrumento b quando n�o for apresentada a presta��o de contas no prazo estabelecido c quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida

O prazo para impugnação deste edital de chamamento público é de 5 dias úteis após a publicação no site oficial do município. qualquer cidad�o � parte leg�tima para impugnar este edital de chamamento p�blico, devendo ser protocolada a impugna��o em at� 5 cinco dias �teis ap�s a publica��o deste editalno site oficial do munic�pio de nova f�timapr www. ***. *. *

A falsidade de informações ou documentos apresentados pode levar à eliminação da proposta, aplicação de sanções administrativas e comunicação às autoridades competentes. Se descoberta após a celebração, pode resultar em rescisão do termo, rejeição de contas e aplicação de sanções. a falsidade dequalquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas poder� acarretara elimina��o da proposta apresentada, a aplica��o das san�es administrativas cab�veis e acomunica��o do fato �s autoridades competentes. . .

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O prazo para entrega da documentação e proposta é de 03/07/2026 a 22/07/2026, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, sendo que no último dia a entrega poderá ser feita até às 16h45m. ser�o entregue at� �s 16h45m.

O repasse dos recursos será realizado em parcelas, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, e cada desembolso estará condicionado à aprovação prévia da etapa correspondente pelo gestor da parceria. o pagamento ser� efetuado exclusivamente por meio de transfer�ncia banc�ria para conta espec�fica vinculada � parceria.

O critério de seleção é a melhor proposta técnica, com observância dos critérios objetivos deste edital.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista exige a apresentação de documentos como estatuto registrado, ata de eleição, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas e comprovante de funcionamento. A habilitação técnica requer comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto semelhante. para a habilita��o t�cnica, a organiza��es da sociedade civil osc dever� apresentar os seguintes documentos: comprovantes de experi�ncia pr�via na realiza��o do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante

O descumprimento das obrigações assumidas pode ensejar advertência formal, glosa de valores, suspensão de repasses, impedimento de participação em novos chamamentos públicos por até dois anos, ou rescisão unilateral do termo de colaboração. o descumprimento das obriga�es assumidas ensejar� aplica��o das seguintes penalidades: i advert�ncia formalii glosa de valoresiii suspens�o de repassesiv impedimento de participa��o em novos chamamentos p�blicos pelo prazo de at� 2 doisanosv rescis�o unilateral do termo de colabora��o.

O prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar é de 5 dias corridos, contados da divulgação da decisão. caber� recurso administrativo contra o resultado preliminar, no prazo de 5 cinco dias corridos, contados da divulga��o da decis�o

Propostas com nota zero no item C1 (planilha orçamentária) ou C2 (compatibilidade com referenciais oficiais), consideradas inexequíveis técnica ou financeiramente, ou que descumpram requisitos de habilitação, podem levar à desclassificação sumária. constituem hip�tese de desclassifica��o sum�ria: nota zero no item c1 planilha or�ament�riaii nota zero no item c2 compatibilidade com referenciais oficiaisiii proposta considerada inexequ�vel tecnicamente ou financeiramenteiv descumprimento de requisitos de habilita��o previstos no edital.

O valor total estimado para a parceria é de R$ ****,00. o valor m�ximo estimado para a parceria � de r ****, 00 duzentos mil reais

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados à plataforma eletrônica licitardigital. com. br. Os documentos necessários para comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, previstos nos incisos I a VI do caput e nos §§ 1º e 2º do artigo 68 da Lei nº 14. 133/2021 e indicadas no Anexo III deste edital, caso não estejam contemplados na plataforma eletrônica www. ***. *. *, e a documentação comprobatória das exigências de qualificação econômico-financeira e técnica da licitante, além de condições adicionais, eventualmente detalhadas nos itens a seguir, deverão ser enviados por meio da opção indicada na plataforma eletrônica www. ***. *. *, quando solicitados pela agente de contratação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de impugnação deve ser feito até o dia 10/07/2026.

O licitante que se identificar durante a fase de lances, quer seja por ligações telefônicas, mensagens de whatsapp, email ou qualquer outro meio de comunicação encaminhado a pregoeira, será sumariamente desclassificada por infringir o que reza o § 5º do artigo 30 do decreto federal 10. 024/2019.

A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,86.