Licitações de Termo Fomento

O edital prevê que a previsão das datas de hospedagens parte do dia 01 de maio de 2026, estendendo-se durante o ano de 2026, conforme ordem de compra.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

A licitante vencedora se obriga a prestar garantia dos serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite/atestado do serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas e penalidades para o licitante e a contratada que incorram em infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução é de 540 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e comprovantes de recolhimento previdenciário e FGTS.

Será exigida garantia de execução equivalente a 5% do valor global atualizado do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Pedidos de impugnação podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,88.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única no seguinte endereço Casa da Juventude, situada na Rua Velha, s/n, Centro Miranda do Norte.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 5 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema eletrônico utilizado: central de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o objeto da presente licitação foi de R$ ****,17.

O prazo para conclusão dos serviços deverá observar a complexidade de cada tipo de prótese dentária, conforme definido no termo de referência ou, na ausência de definição específica, em prazo compatível com as boas práticas técnicas, mediante alinhamento com a Secretaria Municipal de Saúde. Após o recebimento da autorização de fornecimento, a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 dias úteis.

O pagamento será efetuado pelo município de CaldasMG à detentora da ata de registro de preços no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente discriminada, correspondente aos serviços efetivamente executados no período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em conta corrente indicada pela contratada, após a verificação da regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços prestados e das próteses dentárias confeccionadas, responsabilizando-se por eventuais defeitos, inadequações ou vícios decorrentes de falhas na confecção, no prazo mínimo de garantia a ser estabelecido na proposta, contado a partir da entrega/instalação da prótese ao paciente.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar a qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 8 do edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do valor total da ata, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.