Licitações de Manutencao Gerais

O edital prevê que a credenciada deverá iniciar o atendimento da ordem de serviço no prazo máximo de até 48 horas úteis, contadas do recebimento da solicitação formal emitida pela secretaria demandante, salvo justificativa devidamente aceita pela administração. Em casos de urgência devidamente justificados pela administração, o prazo de início do atendimento poderá ser reduzido, conforme especificado na ordem de serviço.

O pagamento dos valores devidos será efetuado pelo município, em até 30 dias, a partir da data da apresentação, pela contratada/credenciada, da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada. O pagamento será efetuado exclusivamente por meio eletrônico, via TED, DOC ou PIX, diretamente em conta bancária de titularidade da contratada/credenciada.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será Mercados paralelos e não excludentes, nos termos do art. 79, inciso i, da lei no 14. 133/2021.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica compatíveis com o objeto, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, entrega de documentos falsos, entre outras infrações.

O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de chamamento público por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos. e que O interessado poderá interpor recurso no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de publicação da decisão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada e documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira são exigidas, com prazos para regularização em caso de microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê a aplicação de penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não haverá necessidade de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O início da execução do objeto será em 05 cinco dias úteis contados da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pela contratada, no prazo de 10 dez dias úteis contados após a finalização da liquidação das despesas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação exigidos (arts. 62 a 70 da lei no ****) constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R ****,32.

O fornecimento será efetuado com prazo de entrega não superior a 48h, contados a partir do recebimento da ordem de compra, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso. Em casos específicos, poderá ser admitido prazo superior, desde que justificado.

O pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto sobre a tabela sinapi, por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral do município de Paraúrn.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimativo da contratação será de R$ ****,00.

O prazo de entrega e demais condições estão conforme o edital.

A forma de pagamento é conforme o edital.

O equipamento deverá ter garantia mínima de 6 seis meses.

O critério de julgamento é por menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.