Licitações de Manutencao Gerais

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, conforme o edital.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme especificado no edital.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1%).

A vistoria do local é obrigatória para os interessados em participar da cotação, devendo ser realizada até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues imediatamente após a emissão da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento decorrente da concretização do objeto desta dispensa será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal de São João Batista do Glória, por processo legal, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo para pagamento será até 05 cinco dias úteis após a entrega da respectiva nota fiscal. . .

O edital prevê que o critério de escolha é menor preço global.

O edital prevê que os seguintes documentos serão exigidos do fornecedor vencedor do processo para fins de realização do empenho e eventuais assinaturas de contrato: 11. 1 Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa CND Federal; 11. 2 Certidão de Regularidade Fiscal CRF FGTS; 11. 3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT; 11. 4 Documento comprobatório de assistência técnica autorizada Brother: certificado de autorização ou carta de credenciamento emitida diretamente pela Brother International Corporation do Brasil, ou equivalente.

O edital prevê que a contratada será punida com o impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e demais cominações legais, nos seguintes casos: 6. 1. 1. apresentação de documentação falsa; 6. 1. 2. retardamento da execução do objeto; 6. 1. 3. falhar na execução do contrato; 6. 1. 4. fraudar na execução do contrato; 6. 1. 5. comportamento inidôneo; 6. 1. 6. declaração falsa; 6. 1. 7. fraude fiscal.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para os serviços é de R$ 469,62.

O prazo para execução dos serviços e entrega das peças será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal. Os serviços deverão ser executados no local indicado pela contratante ou, quando necessário, as bicicletas poderão ser retiradas pela contratada, mediante autorização prévia, responsabilizando-se pelo transporte e devolução em perfeitas condições de uso. O local de execução/entrega será nas dependências da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMELP) ou em outro local previamente indicado pela contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto. O recebimento definitivo será em até 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento pelo serviço de materiais almoxarifado central. Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o INSS, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e, para empresas de Pindamonhangaba, certidão negativa de débitos municipais.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados e das peças fornecidas pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços. Durante o período de garantia, a contratada ficará obrigada a substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, quaisquer serviços ou peças que apresentem defeitos, vícios ou falhas decorrentes de execução inadequada ou de material de baixa qualidade.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando o conjunto dos serviços e materiais.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentos Necessários para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. É necessário comprovar regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentar a documentação jurídica da empresa.

O fornecedor que cometer infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.

O prazo para interpor manifestação de intenção de recurso é de 10 dez minutos, imediata e motivadamente, por meio eletrônico. Após manifestada a intenção, o recorrente terá 3 três dias úteis para apresentar as razões, e os demais licitantes terão 3 três dias úteis para apresentar contrarrazões.

O valor estimado para o objeto da contratação é de R$ ****,80.

O prazo para execução integral dos serviços será de 60 sessenta dias, conforme cronograma físico-financeiro estabelecido no projeto técnico de engenharia. Após a conclusão da execução, será observado o prazo de 30 trinta dias destinado à fiscalização, verificação da conformidade dos serviços, realização de eventuais ajustes e formalização do recebimento definitivo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento definitivo da respectiva etapa dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal-fatura devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme art. 96 da lei ****, considerando o valor e a natureza dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência, anexo deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei ****, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento não está explicitamente definido, mas o edital prevê que as normas disciplinadoras serão interpretadas em favor da ampliação da disputa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos).

O prazo máximo para entrega e instalação dos objetos é de 10 dias corridos, contados da data de recebimento da requisição pela secretaria.

O pagamento será realizado até o 15º dia do mês subsequente à emissão da nota fiscal, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com possibilidade de substituição por registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia não é necessária para este certame.

Não há exigência de amostra ou prova de conceito.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,88.