Licitações de Manutencao Gerais

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 5 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, após emissão da nota fiscal e recebimento definitivo, exclusivamente mediante transferência bancária.

A contratada deverá assegurar garantia mínima dos produtos fornecidos, conforme especificação do fabricante, e substituir produtos defeituosos ou fora das especificações, sem ônus.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, e a documentação exigida deverá ser apresentada pelo licitante vencedor após a solicitação do agente de contratação.

Em caso de atraso injustificado, será aplicada multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do montante. Pela inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado é de R$ ****,44.

O prazo de entrega dos bens será de até 30 trinta dias corridos contados do envio da nota de empenho ou documento equivalente.

Os pagamentos devidos à empresa a ser contratada serão efetuados contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 10 dez dias úteis a contar da liquidação da despesa.

Aplica-se aos materiais a garantia legal prevista na lei nº 8. 078/1990. Os materiais deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, sendo obrigatória a substituição de itens com vícios ou inconformidades, sem ônus para a administração.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, os interessados deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira, conforme exigido no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o licitante ou contratado às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê que a ata de registro de preços terá sua vigência fixada nela e que o fornecedor registrado poderá ser convocado a qualquer tempo durante a vigência da ata para assinatura do contrato, com prazo de 5 dias úteis para tal.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital exige uma garantia de proposta de aproximadamente 1% do valor total estimado, que pode ser apresentada como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta terá prazo de validade mínimo de 90 dias.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores. A verificação da habilitação será feita em relação ao licitante vencedor, com exceções para regularidade fiscal.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O prazo para início da execução será de até 5 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou documento equivalente, com conclusão em 15 dias após a data de início.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I do termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor. O fornecedor que desejar realizar visita deverá agendar dia e horário específico.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

O edital prevê prazo para recurso de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 365 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Após a adjudicação, a contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato, com validade superior a 60 dias.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.