O edital trata da contratação de serviços de impressão e digitalização para a Prefeitura de Bragança Paulista, através de pregão eletrônico. A abertura da sessão ocorrerá em 18 de dezembro de 2025, às 09:30. O critério de julgamento será o menor preço por lote. Os interessados devem se credenciar na plataforma BBMNet. A impugnação do edital deve ser feita até três dias úteis antes da abertura. A participação é permitida a pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, pertencentes ao ramo do objeto licitado. O edital está disponível para download nos sites indicados. A participação em consórcio é permitida. A participação de cooperativas de mão de obra é vedada. A proposta deve ser enviada pelo sistema eletrônico. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. Não haverá exigência de amostra. O critério de julgamento é o menor preço total por lote. A habilitação dos licitantes seguirá as regras da Lei 14. 133/2021. O recurso pode ser manifestado em dois momentos: após o julgamento das propostas e após a habilitação. O contrato será firmado com as empresas vencedoras em até cinco dias úteis após o chamamento. As sanções por descumprimento estão previstas no edital.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não especifica sobre garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes nas licitações realizadas no âmbito do município de bragança paulista respeitará as regras estabelecidas nos artigos 62 a 70 da lei ****, de 2021, bem como, levará em consideração jurisprudência dominante do tribunal de contas do estado de são paulo quanto à matéria.
As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O edital não especifica sobre visita técnica.
Não haverá exigência de amostra e prova de conceito.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou para apresentar pedidos de esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme regras estabelecidas no instrumento convocatório.
O valor para contratação do objeto deste certame se encontra disponível no anexo vi deste edital.
