O edital trata de um registro de preços para a prestação de serviços de impressão corporativa, com modalidade de pregão eletrônico e critério de julgamento de menor preço. A contratação terá vigência de 36 meses, prorrogável até 10 anos. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de equipamentos, suprimentos (exceto papel), manutenção preventiva e corretiva, e destinação ambientalmente adequada de resíduos. Serão exigidos critérios de sustentabilidade, como o recolhimento de consumíveis e tratamento de resíduos. A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32. O início da execução do objeto se dará em até 10 dias a contar da assinatura do contrato. Os serviços serão prestados em diversos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) no estado da Bahia. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital detalha as especificações técnicas dos equipamentos, o cronograma de execução, os locais de entrega, as obrigações da contratada e da contratante, as penalidades e as condições de garantia.
O início da execução do objeto se dará em até 10 dias a contar da data da assinatura do contrato ou da emissão da autorização de prestação de serviços (APS). Os equipamentos deverão ser entregues, instalados e configurados nas unidades da Secretaria da Educação em prazos que variam de 15 a 35 dias corridos, dependendo da distância geográfica da localidade.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada. O valor mensal a ser pago corresponderá à soma dos valores referentes aos postos de impressão disponibilizados e ao quantitativo de páginas efetivamente impressas.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal nº ****, de 2021, no percentual de 5% do valor anual contratual, podendo recair sobre qualquer das modalidades indicadas no § 1º do referido art. 96.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das sanções administrativas referidas na lei nº 14. 634/2023, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório. As penalidades incluem multas compensatórias e moratórias.
Não será exigida a realização de vistoria prévia.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32.
