Licitações de Camboriu

O prazo máximo para execução dos serviços é de 18 meses, contados da data prevista na ordem de serviço. A vigência contratual será de 21 meses e terá início na data da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, relatório de medição e aprovação do fiscal do contrato.

O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante toda a execução e por 90 dias após. A garantia dos serviços executados deve atender ao prazo mínimo de 5 anos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica operacional e profissional, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no edital.

O envio de amostras não é exigido.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,23.

O prazo para início da prestação dos serviços é de 5 dias úteis, contados a partir da emissão do empenho. Os serviços deverão ser entregues/prestados na CEM Luciana de Sousa Branco Piccoli, localizada na Rua Monte Castelito n 944, Camboriú SC. A manutenção preventiva será realizada periodicamente, com frequência mínima mensal, e a manutenção corretiva será realizada sempre que houver falha ou mau funcionamento do elevador, com atendimento em até 2 horas após a solicitação.

Os pagamentos deverão ser realizados em até 30 dias após a emissão do empenho e apresentação de nota fiscal, após o recebimento definitivo dos serviços e atestado pelo setor competente.

O produto objeto da presente contratação deverá possuir garantia legal mínima, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O julgamento será pelo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar em multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e o interessado tem o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

Não se aplica a exigência de amostra.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,23.

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação.

A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica por meio de atestados compatíveis, ter registro e regularidade junto aos órgãos competentes, dispor de equipe técnica qualificada, manter responsável técnico habilitado e cumprir obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

O edital especifica que ão se aplica a exigência de amostra.

O edital estima que o valor da contratação será de R$ ****,23 (quarenta mil, seiscentos e treze reais e vinte e três centavos).

O início dos serviços deverá ocorrer em até 5 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço inicial, salvo disposição diversa expressa pela administração.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, do relatório técnico mensal (RTM), da documentação comprobatória exigida para liquidação da despesa e do atesto do gestor do contrato.

A contratada deverá prestar garantia de execução do contrato, na forma do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante toda a execução contratual e por 30 trinta dias corridos após o término de sua vigência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os licitantes deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *). A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou de impugnar os termos do edital, qualquer pessoa que não protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido é de R$ ****,88.