O edital prevê a aquisição de equipamentos agrícolas (plaina e roçadeira) através de pregão eletrônico, com julgamento por menor preço unitário por item. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 18/05/2026. Os interessados devem se credenciar no portal de compras públicas. O prazo para impugnações e esclarecimentos é até 13/05/2026. A entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 15 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. A garantia mínima de fábrica é de 12 meses. O pagamento será efetuado após a entrega do material mediante nota fiscal. O contrato terá vigência até a efetivação do objeto contratado no exercício de 2026.
O prazo de entrega dos equipamentos é de até 15 dias consecutivos, após o recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria municipal competente.
O pagamento será efetuado contra empenho, após a entrega do material ou realização dos serviços, por intermédio da secretaria municipal da fazenda e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.
O prazo de garantia mínima de fábrica do objeto deverá ser de 12 meses contra defeitos de fabricação e validade, a contar da data de recebimento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.
Para fins de habilitação, deverão ser encaminhados, via sistema eletrônico no portal de compras públicas, documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.
As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, multas de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 e máximo 6 anos.
Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
