Licitações São Gabriel - RS

O edital prevê que a confecção e entrega das placas deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 dias corridos, após a aprovação do layout eou recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: contratação de pequeno valor para aquisição de placas de sinalização em pvc, conforme especificações deste termo de referência, cujo valor estimado é de r ****, 25 dois mil e quarenta e quatro reais e 25 centavos.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, FGTS e justiça do trabalho.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

O edital afirma que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital menciona que o contratado deverá cumprir todas as obrigações constantes do termo de referência e deste anexo, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r r 851, 00 oitocentos e cinquenta e um reais, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.

O prazo de entrega será de até 30 trinta dias consecutivos, após o recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria municipal competente (SEMAS). Os veículos deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de São Gabriel/RS, ou em local indicado pela administração no município de São Gabriel/RS.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a entrega do material ou realização dos serviços, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 30 trinta dias da entrega do material ou da realização do serviço.

O prazo de garantia mínima de fábrica dos veículos deverá ser de 12 doze meses, a contar da data de recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverão ser encaminhados, via sistema eletrônico no portal de compras públicas, os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, habilitação trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

Ficará impedida de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar infrações legais previstas no artigo 155. Haverá multas de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida e multa de mora em caso de atraso injustificado.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso tenha sido o vencedor, o cancelamento da ata ou do pedido de compra sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor estimado para o item é de R$ ****,80.