Licitações de Camaras

O edital prevê que o início da execução do objeto será em até 5 dias úteis contados da emissão da ordem de execução de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.

O participante do certame ou a contratada que incidir nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n **** ficará sujeito às sanções.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor global estimado para a contratação é de r ****,99.

O objeto eou serviço deverá ser entregue no prazo de 15 quinze dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, a contar da ciência ao contratado da emissão do empenho.

O pagamento dos objetos será efetuado em um prazo de até 30 trinta dias após cada efetiva entrega, mediante a apresentação de nota fiscal, e o visto do recebedor, comprovando a entrega nas condições estabelecidas neste termo de referência.

A garantia legal somada à garantia contratual dos produtos e serviços adquiridos não deverá ser menor de 12 doze meses, para cada serviço prestado.

A empresa poderá apresentar a versão consolidada do documento solicitado, devendo vir acompanhado de todas as alterações posteriores, caso houver.

O local de execução dos serviços encontrase disponível para vistoria técnica facultativa, destinada ao pleno conhecimento das condições que possam influenciar na elaboração da proposta, sendo de inteira responsabilidade da licitante a avaliação das condições existentes com agendamento antecipado.

O objeto deverá ser entregue nas dependências da câmara municipal de vereadores de taquara.

O pagamento será efetuado em um prazo de até 30 dias após cada efetiva entrega.

A garantia legal somada à garantia contratual dos produtos e serviços adquiridos não deverá ser menor de 12 doze meses.

A habilitação jurídica, fiscal, econômica-financeira e trabalhista são necessárias.

O edital prevê que a execução do objeto ocorrerá mediante formalização de contrato administrativo, com prestação de serviços de natureza continuada, compreendendo o fornecimento de acesso à internet em banda larga e a disponibilização de linhas telefônicas com chamadas ilimitadas, conforme condições e quantitativos estimados neste termo de referência, atendendo às necessidades da câmara municipal de janaúbamg.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por se tratar de itens de baixa complexidade e comuns no mercado.

O critério de julgamento é menor preço por lote, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência no caso da falta prevista na alínea a deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O edital informa que não haverá exigência de amostra, considerando que o objeto é serviço.

A estimativa de valor da presente contratação corresponde ao montante de ****, 52 seis mil cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos, conforme apurado na pesquisa de preços realizada.