A Câmara Municipal de Itiúba realiza dispensa de licitação para aquisição de pneus para veículos oficiais. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,84. As propostas e documentação devem ser enviadas até 22/04/2026, às 09:00h, para o e-mail ***@***. *. * ou entregues na sede da Câmara. O edital ficará aberto por 3 dias úteis a partir da publicação. São exigidos diversos documentos de habilitação, incluindo certidões negativas e declarações. A execução do contrato será parcelada, conforme a necessidade da administração, com fornecimento em até 5 dias úteis após ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O contrato terá vigência de 9 meses, podendo ser prorrogado. A fiscalização do contrato será realizada por servidor designado.
O fornecimento dos pneus deverá ocorrer no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, em local previamente indicado pela contratante, dentro do território do município de Itiúba/BA, em horário de expediente.
O pagamento será realizado mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada deverá garantir a qualidade dos pneus fornecidos, observando os prazos de garantia estabelecidos pelo fabricante, responsabilizando-se por eventuais vícios ou defeitos constatados durante esse período.
O critério de escolha será a proposta de menor preço global do item, desde que atendidas as exigências deste termo de referência.
Para habilitação, será exigida documentação como ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação de aptidão técnica.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,84 (vinte e um mil trezentos reais e oitenta e quatro centavos).