Contratação direta por dispensa de licitação para serviços de pintura e reparos internos na Câmara Municipal de Bom Jesus do Oeste/SC. Prazo de execução de até 60 dias. Pagamento em parcela única ou por medição aprovada em até 30 dias. Garantia mínima de 12 meses. Critério de julgamento: menor preço global. Propostas até 01/10/2026 às 23h59, sessão em 02/10/2026 às 13h30. Valor estimado de R$ ****,00.
O prazo máximo para a execução integral e entrega definitiva dos serviços será de até 60 dias, contados a partir da emissão e recebimento formal da ordem de serviço. Conforme o edital: O prazo máximo para a execução integral e entrega definitiva dos serviços será de até 60 (sessenta) dias.
O pagamento será efetuado em parcela única ou por medição aprovada no prazo de até 30 dias, contados a partir do ateste definitivo da nota fiscal/fatura. Conforme o edital: O pagamento será efetuado em parcela única ou por medição aprovada no prazo de até 30 (trinta) dias.
A empresa contratada dará garantia integral dos serviços e materiais aplicados pelo prazo mínimo de 12 meses a contar do recebimento definitivo. Conforme o edital: A empresa contratada dará garantia integral dos serviços e materiais aplicados pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses.
A escolha do fornecedor será realizada com base no critério de menor preço global. Conforme o edital: A escolha do fornecedor será realizada com base no critério de menor preço global.
O fornecedor selecionado deverá comprovar condições de habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo CNPJ, certidões de regularidade federal, estadual, municipal, FGTS e CNDT. Conforme o edital: o fornecedor selecionado deverá comprovar as condições de habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista aplicáveis.
Poderá ser aplicada multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total da contratação em caso de inexecução total. Conforme o edital: Poderá ser aplicada multa moratória de 1 (um) por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30 (trinta) dias.
Não poderão participar empresas impedidas de licitar ou contratar com a administração pública, declaradas inidôneas, ou que se enquadrem nas demais hipóteses de impedimento previstas na Lei 14. 133/2021. Conforme o edital: Não poderão participar empresas: . . . que estejam impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00, correspondente à aplicação do valor unitário de R$ 20,73 por metro quadrado para a totalidade da área estimada de 400 m². Conforme o edital: O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.