Licitações de Codigo Tributario Municipal

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os participantes deverão encaminhar a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que apresentar valores superiores ao estimado, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00 (dezoito mil reais).

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O plano de trabalho com cronograma de execução deverá ser apresentado em até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato. a contratada dever� apresentar, em at� 10 dez dias �teis contados da assinatura do contrato, plano de trabalho contendo cronograma f�sico de execu��o das atividades

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias �teis ap�s o fornecimento do objeto e apresenta��o da nota fiscal correspondente

A contratada será responsável pela qualidade técnica dos estudos, diagnósticos, pareceres, relatórios, minutas legislativas, simulações, planilhas, apresentações e demais produtos entregues, respondendo por eventuais erros, omissões, inconsistências ou inadequações decorrentes de falha na prestação dos serviços. a contratada ser� respons�vel pela qualidade t�cnica dos estudos, diagn�sticos, pareceres, relat�rios, minutas legislativas, simula�es, planilhas, apresenta�es e demais produtos entregues

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço ou por maior desconto percentual, por item, por grupo de itens ou por lote. para o julgamento das propostas ser� adotado o crit�rio de menor pre�o ou por maior desconto percentual

A proponente deverá enviar, juntamente com a proposta de preço, documentos como contrato social, inscrição no CNPJ/CPF, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Estadual e Municipal. a proponente dever� enviar juntamente com a proposta de pre�o pelo sistema eletr�nico os seguintes documentos

Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula, ou pela inexecução total ou parcial, o contratante aplicará à contratada multas e/ou penalidades, de acordo com a infração cometida, como advertência e multa de 1% do valor do contrato por dia de atraso. pelo inadimplemento de qualquer condi��o ou cl�usula, ou pela inexecu��o total ou parcial, o contratante aplicar� � contratada multas eou penalidades

A realização de visita técnica é facultativa, podendo ser efetuada pelas licitantes interessadas, mediante prévio agendamento. a realiza��o de visita t�cnica � facultativa

Em razão da natureza intelectual e consultiva dos serviços, não será exigida a apresentação de amostras, protótipos, provas de conceito ou demonstrações prévias. em raz�o da natureza intelectual e consultiva dos servi�os objeto desta contrata��o, n�o ser� exigida a apresenta��o de amostras

Qualquer proponente poderá interpor recurso contra ato praticado pelo agente de contratação durante a sessão pública, no momento em que for declarada a proposta vencedora, sob pena de preclusão. O prazo para interposição do recurso será de 3 dias úteis. o prazo para a interposi��o do recurso ser� de 3 tr�s dias �teis

Não será admitida a participação de pessoa jurídica que não atenda todas as condições necessárias, que esteja em processo de falência, dissolução ou liquidação, ou que esteja impedida de licitar e contratar com a administração. n�o ser� admitida a participa��o neste processo a proponente que: . . . pessoa f�sica ou jur�dica que n�o atenda todas as condi�es necess�rias

O valor máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,00. valor m�ximo estimado e aceit�vel desta licita��o � r ****, 00

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O plano de trabalho com cronograma de execução deverá ser apresentado em até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato. a contratada dever� apresentar, em at� 10 dez dias �teis contados da assinatura do contrato, plano de trabalho contendo cronograma f�sico de execu��o das atividades

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias �teis ap�s o fornecimento do objeto e apresenta��o da nota fiscal correspondente

A contratada será responsável pela qualidade técnica dos estudos, diagnósticos, pareceres, relatórios, minutas legislativas, simulações, planilhas, apresentações e demais produtos entregues, respondendo por eventuais erros, omissões, inconsistências ou inadequações decorrentes de falha na prestação dos serviços. a contratada ser� respons�vel pela qualidade t�cnica dos estudos, diagn�sticos, pareceres, relat�rios, minutas legislativas, simula�es, planilhas, apresenta�es e demais produtos entregues

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço ou por maior desconto percentual, por item, por grupo de itens ou por lote. para o julgamento das propostas ser� adotado o crit�rio de menor pre�o ou por maior desconto percentual

A proponente deverá enviar, juntamente com a proposta de preço, documentos como contrato social, inscrição no CNPJ/CPF, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Estadual e Municipal. a proponente dever� enviar juntamente com a proposta de pre�o pelo sistema eletr�nico os seguintes documentos

Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula, ou pela inexecução total ou parcial, o contratante aplicará à contratada multas e/ou penalidades, de acordo com a infração cometida, como advertência e multa de 1% do valor do contrato por dia de atraso. pelo inadimplemento de qualquer condi��o ou cl�usula, ou pela inexecu��o total ou parcial, o contratante aplicar� � contratada multas eou penalidades

A realização de visita técnica é facultativa, podendo ser efetuada pelas licitantes interessadas, mediante prévio agendamento. a realiza��o de visita t�cnica � facultativa

Em razão da natureza intelectual e consultiva dos serviços, não será exigida a apresentação de amostras, protótipos, provas de conceito ou demonstrações prévias. em raz�o da natureza intelectual e consultiva dos servi�os objeto desta contrata��o, n�o ser� exigida a apresenta��o de amostras

Qualquer proponente poderá interpor recurso contra ato praticado pelo agente de contratação durante a sessão pública, no momento em que for declarada a proposta vencedora, sob pena de preclusão. O prazo para interposição do recurso será de 3 dias úteis. o prazo para a interposi��o do recurso ser� de 3 tr�s dias �teis

Não será admitida a participação de pessoa jurídica que não atenda todas as condições necessárias, que esteja em processo de falência, dissolução ou liquidação, ou que esteja impedida de licitar e contratar com a administração. n�o ser� admitida a participa��o neste processo a proponente que: . . . pessoa f�sica ou jur�dica que n�o atenda todas as condi�es necess�rias

O valor máximo estimado e aceitável desta licitação é de R$ ****,00. valor m�ximo estimado e aceit�vel desta licita��o � r ****, 00

O prazo de início de execução dos serviços será de até 10 dias, a contar da data de recebimento da respectiva ordem de serviço. o prazo de in�cio de execu��o dos servi�os ser� de at� 10 dez dias, a contar da data de recebimento da respectiva ordem de servi�o.

O pagamento será realizado após a emissão da nota fiscal ou fatura, mediante comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e do FGTS. antes do pagamento da nota fiscal ou da fatura, a empresa dever� comprovar estar regular com certid�o negativa de d�bito cnd relativa a cr�ditos tribut�rios federais e � d�vida ativa da uni�o, certid�o negativa de tributos estaduais, certid�o negativa de tributos municipais, certificado de regularidade do fgts crf e a certid�o negativa de d�bitos trabalhistas cndt.

Não haverá exigência de garantia contratual. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, observadas as exig�ncias contidas neste aviso de contrata��o direta e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

Os participantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, conforme exigido no aviso de contratação direta. os participantes dever�o encaminhar, nos termos deste aviso de contrata��o direta, a documenta��o relacionada nos itens a seguir, para fins de habilita��o

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: advert�ncia. . . multa. . . impedimento de licitar e contratar. . . declara��o de inidoneidade

A proposta será desclassificada se apresentar valores superiores ao estimado, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo. Ser� desclassificada a proposta que: apresentar valores superiores ao estimado pela administra��o. . . contiver v�cios insan�veis. . . n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas. . . apresentar pre�os inexequ�veis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00 dezoito mil reais.