O presente edital trata de um chamamento público para credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços técnico-profissionais de hemodiálise no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o município de Novo Hamburgo. A sessão pública será realizada em 22 de maio de 2026, às 14 horas, através do site www. ***. *. * empresas interessadas devem estar previamente cadastradas no portal de compras públicas e apresentar propostas até as 13h59min do dia aprazado. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar. A habilitação exigirá diversos documentos, incluindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses. O edital detalha as infrações administrativas, sanções, multas e procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento.
O edital prevê que o prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 meses.
O prazo para pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução, mas também menciona que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial anual do contrato.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico os documentos de habilitação exigidos no edital. Os documentos de habilitação devem ser encaminhados antes do início da sessão pública.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas moratórias e compensatórias.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
