Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em transporte de pacientes do município de Iperó/SP para outras localidades, incluindo Itu, Sorocaba e São Paulo, para consultas, exames e tratamentos do SUS. Valor estimado de R$ ****,00. Critério de julgamento: menor preço unitário por item km. Modo de disputa aberto. Propostas até 26/11/2026 às 08:00h, abertura da sessão às 08:30h. Garantia da proposta de 1% do valor estimado. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Contrato com vigência de 12 meses. Pagamento em até 30 dias após a prestação dos serviços. Não é admitida subcontratação. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Habilitação com exigências de qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica. Veículos com no máximo 10 anos de fabricação.
O adjudicatário deverá firmar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo máximo de 02 dois dias úteis da data em que for convocado pela prefeitura do município de Iperó, sob pena de perda do direito da contratação, conforme previsto no artigo 155, vi da lei federal no 14. 133/2021.
O pagamento devido à contratada será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços no período correspondente, mediante apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura ao setor contábil da prefeitura municipal de Iperó, e poderá ser feito por meio de crédito em conta corrente a ser fornecida pela contratada ou cheque nominal a favor da proponente a ser retirado na sede da prefeitura municipal de Iperó.
Nos termos do artigo 58 da lei federal n. o 14. 133/2021, a garantia da proposta, limitada a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação, conforme o item proposto, deverá ser recolhida pela licitante, sob uma das modalidades previstas no §1o do art. 96 da lei federal n. o 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item km, considerando o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal no 14. 133/2021.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme itens 9. 2 a 9. 32 do edital.
A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, a contar da comunicação oficial. Para as infrações previstas nos itens ****, **** até o subitem ****. 6, a multa será de 0,5 a 15 do valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não contemplar proposta para todos os itens presentes no termo de referência; não obedecer às especificações técnicas; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado desta licitação é R$ ****,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais), com base nos parâmetros dispostos no anexo I.
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