Licitações de Servico Hemodialise

A execução dos serviços deverá ter início em 10 dias corridos a contar da data de expedição de ordem de serviço, no local indicado no termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

A contratada deverá prestar garantia no prazo de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, no valor correspondente a 5% do valor contratual.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação será verificada mediante consulta a cadastros como Sicaf, CNCEP, CNPJ, e apresentação de certidões fiscais, sociais e trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas em participar da contratação poderão efetuar visita técnica ao local da realização dos serviços, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir de 06/02/2026 até 30/11/2026, das 08h00 às 12h00. A vigência inicial do contrato será de 11 meses, contados da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa BA até o 10º dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, que define credenciamento como um procedimento auxiliar de chamamento público em que a administração pública convoca interessados para que, preenchidos os requisitos, se credenciem para executar o objeto quando convocados. A forma de execução dos serviços, seus quantitativos, valores, prazos etc. estão previstos no anexo I termo de referência deste edital.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 3 do edital. Serão aceitas apenas empresas MEI e ME.

O credenciado estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na Lei Federal nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor estimado para os gastos com os serviços de transporte é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto contratado será de 12 meses a contar da data do recebimento da ordem de serviços, podendo ser prorrogado. A contratada deverá iniciar a prestação do serviço em até 02 dias após o recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo órgão competente, dentro do prazo contratado. Não será admitida a antecipação de pagamento.

A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial, se aplicável.

O descumprimento do contrato pode acarretar advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,12.

O prazo para entrega dos equipamentos é de até 15 dias corridos, após o primeiro dia útil subsequente ao do envio da ordem de início de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da data de entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura, mediante crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas será o do menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

São aplicáveis sanções previstas no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal nº 62. 100/22, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias corridos, após assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pelo fundo municipal de saúde, vinculado à secretaria municipal de saúde, no prazo de até 30 dias corridos, após a liquidação das notas fiscais/fatura.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por grupo.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.