Licitações de Servico Hemodialise

O início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos serviços acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação e atesto da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

A contratada garantirá os serviços executados durante toda a vigência do contrato, incluindo nessa garantia, mão de obra qualificada, e eventual troca do equipamento.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento específico para cada item no edital.

As disposições sobre sanções estão detalhadas em cláusulas das minutas padronizadas PGE de contratos.

As amostras devem ser realizadas com precaução e técnica, para evitar perdas e fontes possíveis de contaminação. As amostras devem ser obtidas em réplica e os recipientes de coleta utilizados devem ser específicos para cada análise e estar isentos de impurezas.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,80 sessenta e três mil sessenta e sete reais e oitenta centavos.

O prazo para início da prestação de serviços é de até 30 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O prazo de pagamento será de 28 dias após apresentação da nota fiscal de prestação de serviço, através de crédito preferencialmente em conta no Banco do Brasil de titularidade da empresa proponente.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor valor total do lote, devendo ser informado o preço unitário para todos os itens.

O envelope documentos de habilitação deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e à regularidade fiscal, bem como, as declarações constantes nos anexos.

Pela recusa injustificada em manter o preço ofertado na proposta ou deixar de assinar o termo de contrato dentro do prazo estabelecido pela associação saúde da família, ficará a empresa vencedora sujeita à multa de 10 dez por cento do valor global da proposta e, enquanto não saldado o débito, impedida de licitar ou contratar com a associação saúde da família pelo período de 02 dois anos.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 02 dois dias úteis da data fixada para recebimento dos envelopes até às 17h00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início dos serviços. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica é 01/04/2026.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O edital prevê a exigência de garantia da contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, com percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. As modalidades aceitas incluem caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária e seguro-garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados na documentação anexa ao edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O registro cadastral no SICAF pode substituir parte da documentação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de vistoria prévia obrigatória, com agendamento através do telefone 11 **** ramal **** ou e-mail hrodirsadt@gmail. com.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail licitacaohro@gmail. com.

O valor total estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a execução dos serviços de manutenções preventiva, corretiva e calibração deverá iniciar em até 10 dias após a assinatura do contrato e emissão da autorização de prestação de serviços.

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,83.