Licitações de Servico Hemodialise

O início dos serviços terá início na data indicada na ordem de início, expedida pela contratante, a qual definirá o início da operacionalização dos serviços, sem alteração do prazo de vigência contratual.

O pagamento do serviço será efetuado pela contratante em 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada e após a conferência e liquidação desta pelo departamento de despesa pública/SEMFA.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei no 14. 133/2021, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contadas da classificação.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações arroladas no art 155 da lei no 14. 133/21, podendo sujeitar, ainda, a vencedora, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas no art. 156 da referida lei, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada com antecedência.

Impugnações ao ato convocatório do pregão eletrônico poderão ser enviados ao agente de contratação/pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do portal de compras públicas.

Serão desclassificados os anexos das propostas que não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

Os serviços de hemodiálise deverão ser iniciados em até 6 horas após contato da unidade hospitalar, conforme solicitação do médico plantonista.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% ao dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.