Licitações de Desenvolvimento

O prazo de entrega dos bens é de até 05 cinco dias úteis, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra pela secretaria demandante.

O pagamento dos valores devidos será efetuado pelo Município, até 30 trinta dias corridos, a partir da data da apresentação da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante.

O critério de julgamento para este processo será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são os listados na cláusula 8 do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado, o fornecedor estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor global estimado para fins da contratação dos itens descritos é de R$ ****,26.

O critério de julgamento é menor preço.

O fornecimento dos itens será válido pelo período de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021. o fornecimento dos itens ser� v�lido pelo per�odo de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos ****.

A prefeitura se compromete a efetuar o pagamento até o 20º dia a partir da apresentação da nota fiscal ao departamento competente, após cumpridas as condições de pagamento. a prefeitura comprometese a efetuar o pagamento at� o 20o vig�simo dia a partir da apresenta��o da nota fiscal ao departamento competente, e ap�s cumpridas ascondi��es de pagamento supracitadas.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço. para o julgamento das propostas, ser� considerado o crit�rio de menor pre�o.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser anexados obrigatoriamente juntamente com a proposta na plataforma ComprasBR, antes do horário de abertura das propostas. a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar com a administração pública, ou declarado inidôneo. para os respons�veis pela pr�tica das infra�es administrativas previstas no itemacima ser�o aplicadas as san�es administrativas: advert�ncia, multa, impedimento de licitare contratar com a administra��o p�blica direta e indireta do munic�pio de serro e declara��ode inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

A não anexação da documentação na plataforma, a omissão de despesa necessária à execução do objeto, a cotação inferior à quantidade prevista, a cotação de duas marcas/modelos para o mesmo item, e a não apresentação de catálogos quando exigido podem acarretar desclassificação. as empresas que n�o anexarem a documenta��o na plataforma, ser�o consideradasinabilitadas.

O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5

O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco

O critério de julgamento é o menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item

Para ser vencedor, o fornecedor deve estar regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ter documentação complementar exigida. o fornecedor melhor classificado [. . . ] dever estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito a penalidades. Há multas por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1%). pelo atraso na entrega do material ou servio em relao ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservio noentregue, por dia decorrido, at o limite de 10 dez por cento do valor do bemservio

O edital exige amostras dos itens. exige amostras dos itens

O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica incompatível, proposta acima do valor estimado ou preço inexequível. quando no atender s exigncias do termo de participao, especialmente quanto a: i amostra no entregue oureprovada

O prazo para início dos serviços será de até 15 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura. o município de atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de atibaia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. para julgamento será adotado o critério de menor preço

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, sendo solicitada somente aos licitantes vencedores.

As penalidades incluem multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida e suspensão do direito de licitar e contratar com a prefeitura por até 3 anos.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações implicará na imediata desclassificação do proponente ou rescisão do contrato.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,65. o valor total estimado da licitação é de r ****, 65