Licitações de Desenvolvimento Software

O edital prevê que a início da execução contratual será em data a ser definida e publicada, após a assinatura do contrato público de solução inovadora (CPSI) em 25/09/2026.

O edital prevê que a remuneração será composta por parcela fixa e parcela variável por sucesso, ao longo de 12 meses do CPSI, limitada a R$ ****,00. O pagamento será realizado em três parcelas, vinculadas ao cumprimento de marcos técnicos estabelecidos no plano de trabalho.

O edital menciona que garantias contratuais são cláusulas obrigatórias sujeitas à negociação no âmbito do CPSI.

O critério de julgamento se baseia em pontuações atribuídas a diversos aspectos da solução, como potencial de resolução do desafio, grau de desenvolvimento, viabilidade do modelo de negócio, viabilidade econômica, economia proporcionada, capacidade de integração, usabilidade, capacidade técnica da equipe, segurança da informação e metodologia de teste.

A habilitação ocorre no âmbito da fase de aceleração e abrange a verificação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica das proponentes, com consulta a sistemas como SICAF.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, além de outras responsabilidades civis e criminais.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da data final para envio das propostas.

O valor máximo estimado para o desafio é de R$ ****,00.

O edital prevê que as atividades deverão ser iniciadas imediatamente após o recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante. A disponibilização da plataforma web é de 60 meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme controle de execução dos serviços aprovado pela SEMDEC, mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo órgão competente.

Não será exigida garantia contratual específica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será analisada após o julgamento das propostas, e apenas para o licitante mais bem classificado, mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, suspensão temporária de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multa moratória e compensatória em caso de descumprimento contratual.

O edital exige a realização de prova de conceito (amostra) da solução ofertada antes da contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme trecho: em formato eletrônico, do tipo menor preço global.

O edital prevê o valor estimado de R r ****, 80 vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos, conforme trecho: o valor total estimado para prestação de serviços e fornecimento de materiais é de r r ****, 80 vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de sua assinatura. O fornecimento e implantação do sistema devem ocorrer em até 10 dias após a assinatura do contrato, e o treinamento da equipe em até 15 dias após a implantação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa de até 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.