Licitações de Licitacoes Presenciais (Brasil)

O edital prevê que a detentora terá um período de 10 dias, contando a partir da data da assinatura do contrato, para estabelecer com o órgão gerenciador todos os fluxos e processos necessários para atender o objeto contratado. Para agendamentos, o prazo máximo de espera é de 10 dias corridos a partir da solicitação. Para pedidos do TCMSP, a entrega dos tokens é de 10 dias após a solicitação. Para pedidos da CMSP, a entrega das mídias é de 10 dias após a solicitação.

Nos meses em que houver pedido pela Câmara Municipal de São Paulo, o pagamento será efetuado em parcela única mensal em conta corrente indicada pela detentora, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do ateste pela supervisão competente. Nos meses em que houver pedido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o pagamento será realizado em 30 dias corridos a contar da data de emissão do termo de aceite para pagamento.

O edital prevê que o prazo de garantia dos produtos e serviços será de, no mínimo, 36 meses contado a partir da data do recebimento definitivo do objeto, incluindo os dispositivos criptográficos (cartões ou tokens e leitoras de cartão inteligente).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O registro no SICAF poderá substituir alguns documentos de habilitação jurídica e fiscal.

O edital prevê sanções como advertência, multa diária, multa sobre o valor da vistoria presencial, multa por não realização de atendimento agendado, multa por indisponibilidade dos canais de suporte, multa por irregularidade, multa por inexecução parcial ou total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de serviço de vistoria presencial ou via videoconferência para validação de documentos para emissão de certificados digitais, sob demanda do órgão gerenciador. As vistorias presenciais serão remuneradas por uma taxa diária opcional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital devem ser feitos até três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações, a não observância de sanções impostas, a falta de comprovação de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e a desconformidade com outras exigências do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas as condições de prestação do referido objeto encontram-se no anexo ii termo de referência administrativo e anexo xi termo de referência técnico, deste edital.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, após o recebimento da nota fiscal e liquidação da despesa, observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos e categoria de contato fornecimento de bens e prestação de serviços.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

A licitante vencedora será selecionada por meio de realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma presencial, com lances pelo preço global do lote, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, no modo de disputa aberto.

Para habilitação, deverá a licitante apresentar, no envelope no 02 documentos de habilitação, os documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência escrita, multa por descumprimento de prazos e condições, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo enviar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis, desconformidade com exigências do edital, ou não atendimento às condições de participação.

O valor estimado para o Lote 01 é de R$ ****,36, para o Lote 02 é de R$ ****,36, para o Lote 03 é de R$ ****,36, para o Lote 04 é de R$ ****,36, para o Lote 05 é de R$ ****,36, para o Lote 06 é de R$ ****,36 e para o Lote 07 é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e abertura de envelopes, que é até 30/06/2026. O contrato terá vigência de 60 meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a autuação do processo administrativo, mediante ordem bancária creditada na conta corrente da contratada, após aceite da medição e aprovação pela fiscalização.

A empresa vencedora deverá comprovar o recolhimento da garantia contratual no valor equivalente a 5% do valor anual do contrato, em até 05 dias após a homologação do certame e anterior à assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações complementares.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidade civil e criminal.

A visita técnica é considerada imprescindível para o pleno conhecimento de todos os aspectos que possam influir na execução dos serviços, e o licitante deve atestar que tem conhecimento de todas as condições de realização dos serviços, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame (30 de junho de 2026).

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de documentação falsa, não celebração do contrato, falha na execução, comportamento inidôneo, fraude fiscal, entre outros impedimentos listados no edital.

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A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 60 dias, e os serviços em até 30 dias corridos contados a partir da solicitação dos serviços por parte do órgão demandante.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias contados do atesto da respectiva nota fiscal/fatura para efetuar os pagamentos.

Os equipamentos fornecidos em caráter de aquisição deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo pela contratante, com cobertura onsite contra defeitos de fabricação em peças e componentes, bem como falhas de funcionamento.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os descontos mínimos, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações, o qual poderá ser realizado em www. ***. *. * e comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

Com base na Lei nº 14. 133/2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

TRUE

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar qualquer documento exigido ou que os apresente em desacordo com as exigências deste edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,88.

O fornecimento dos itens deverá ser realizado no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil ordem de compra e/ou contrato.

O pagamento dos produtos entregues será efetuado pela administração no prazo de até 30 dias, após a conferência e comprovação das quantidades entregues em cada momento.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

As licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações administrativas.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do edital por irregularidade, protocolizando o pedido até o 3º dia útil antes da data fixada para a realização do pregão.

Propostas financeiras que contiverem vícios, desconformidades insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, forem omissas em pontos essenciais, apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada serão desclassificadas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.