O edital refere-se a um pregão presencial para contratação de empresa especializada em lavagem externa e limpeza interna de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde de Mundo Novo - MS. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública para recebimento das propostas e documentação de habilitação ocorrerá no dia 05 de maio de 2026, às 08:00 horas, na sala de licitação da prefeitura. É facultada a apresentação de pedido de impugnação até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, via e-mail ***@***. *. * ou protocolo na prefeitura. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a prestação dos serviços ou fornecimento, mediante apresentação de faturas atestadas.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados conforme as especificações técnicas contidas no termo de referência anexo I. O recebimento provisório será feito no local da entrega em até 10 dias úteis após a entrega, e o recebimento definitivo em até 10 dias úteis após o recebimento provisório.
O edital prevê que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 dias após a prestação dos serviços ou fornecimento, mediante a apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas por servidor da prefeitura.
O edital estabelece que o prazo de garantia contratual será de 3 meses.
O edital define que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado nas seções 6. 2, 6. 3 e 6. 4.
O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.
O edital estabelece que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório, que deverá ser protocolizado no setor de protocolo da prefeitura ou através do e-mail ***@***. *. *, observado o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
