Licitações de Desratizacao

O prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço é de 10 dias corridos, conforme o edital.

O edital prevê que o pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é menor lance por item, conforme o edital.

O fornecedor melhor classificado após o julgamento deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, conforme o edital.

O edital estabelece penalidades em caso de descumprimento das obrigações, como desistência, falha ou fraude na execução do fornecimento.

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme o edital.

O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados doa nota de empenho, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento das obrigações decorrentes da presente dispensa eletrônica será realizado com recursos orçamentários, pagos após a certificação do recebimento do material a cargo deste setor requisitante.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica, qualificação técnicooperacional e qualificação técnicoprofissional.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r r ****,00 cinco mil, quinhentos e vinte reais.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, conforme cronograma de pagamentos.

O edital não exige garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no sicaf serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não exige envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.