Licitações de Desratizacao

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, será de 6 seis meses, conforme o edital.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia, conforme o edital.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, podendo recair sobre qualquer das modalidades indicadas no referido art. 96, 1, conforme o edital.

A seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço, conforme o edital.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme o edital.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira, em horário de funcionamento da contratante e que dependerá da disponibilidade de servidores designados para o acompanhamento da atividade, conforme o edital.

Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante protótipos de materiais e equipamentos para a análise e aprovação da fiscalização art. 17, 3, da lei federal n ****, conforme o edital.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.

O custo global estimado para a prestação dos serviços é de: r ****, 44 duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos, pago em 6 parcelas mensais, após a aprovação das medições, conforme o edital.

O prazo de entrega é de até 10 dez dias após o envio da requisição de despesa.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após a entrega do objeto.

O edital prevê garantia de 6 seis meses para os serviços de desinsetização e limpeza de reservatórios.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor preço por item.

Após o encerramento das etapas descritas nos subitens anteriores, será aberto o prazo de 120 cento e vinte minutos, para a licitante melhor classificada anexar no sistema os documentos de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no item 14. 1 do edital.

Impugnações ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital prevê que será considerado como início do prazo para entrega, a data de recebimento do empenho pelo email fornecido pela empresa no certame.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicadas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da administração é sigiloso.