Licitações de Licitacao Pedagios (Brasil)

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando o valor de cada item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os itens subsequentes do edital, com exigências específicas para qualificação técnica e, em alguns casos, para cooperativas.

Para o presente procedimento de contratação não será exigida a apresentação de amostra física do objeto, em razão da natureza da prestação de serviços envolvidos.

O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação. A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80 (três milhões, trezentos e noventa e seis mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).

O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 5 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, compreendendo: fornecimento das tags, entrega e instalação nos veículos indicados, cadastramento dos veículos no sistema da contratada, ativação dos dispositivos, liberação do acesso ao sistema de gestão e controle, plena aptidão para utilização em praças de pedágio e estacionamentos credenciados. o in�cio da execu��o do objeto dever� ocorrer em at� 5 cinco dias �teis

O pagamento será efetuado conforme normas da administração municipal, após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. o pagamento ser� efetuado conforme normas da administra��o municipal, ap�s a liquida��o da despesa, por meio de ordem banc�ria.

Não haverá exigência da garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o

O fornecedor será selecionado pelo critério de menor preço global. adotandose o crit�rio de menor pre�o global.

Será exigida comprovação mínima de habilitação jurídica (ato constitutivo ou registro comercial), regularidade fiscal e trabalhista (CNPJ, certidão de regularidade com a fazenda federal, FGTS, CNDT) e declarações obrigatórias. para fins de contrata��o, ser� exigida a comprova��o m�nima de: habilita��o jur�dica: ato constitutivo ou registro comercial; regularidade fiscal e trabalhista: cnpjcertid�o de regularidade com a fazenda federalcertid�o de regularidade com o fgtscertid�o negativa de d�bitos trabalhistas cndt

Sanções administrativas aplicáveis conforme disposições da lei nº 14. 133/2021, em caso de descumprimento contratual. aplic�veis conforme disposi��es da lei no ****, em caso de descumprimento contratual.

A administração realizará consultas para verificar a inexistência de impedimentos para contratar com o poder público em cadastros oficiais pertinentes. a administra��o realizar� consultas para verificar a inexist�ncia de impedimentos para contratar com o poder p�blico, em cadastros oficiais pertinentes.

O valor estimado da contratação é de aproximadamente R$ ****,60. o valor estimado da contrata��o � de aproximadamente r ****, 60

O prazo de entrega é de no máximo 10 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pela prefeitura municipal de São Bento Abade MG.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. A nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, sob pena de desclassificação. A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância de certas regras pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor total estimado: R$ ****,98.