O edital trata da contratação de empresa de engenharia para reconstrução de ponte em Cravolândia, pelo critério de menor preço global. O prazo de execução é de 3 meses e a garantia da obra é de 5 anos. A empresa vencedora deverá fornecer garantia de proposta de 1% do valor estimado. A subcontratação é limitada a 50%. Não será aceito consórcio. A visita à obra é obrigatória. A proposta de preços deve considerar todos os custos, incluindo impostos, leis sociais, transporte, alimentação, seguro, lucros e despesas indiretas. A fiscalização dos serviços será realizada por profissional designado pela administração contratante. O pagamento será feito mediante faturas acompanhadas de documentação justificadora e aprovação da área gestora. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de inexecução total ou parcial das obrigações.
O prazo para execução objeto destes será de 3 três meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
As faturas deverão vir acompanhadas da documentação justificadora relativa a cada serviço faturado, devidamente atestada pela fiscalização. As mesmas só serão liberadas para pagamento após aprovadas pela área gestora, estar isentas de erros ou omissões sem o que, serão, de forma imediata, devolvidas à contratada para correções.
A obra, durante 5 cinco anos, o executor responde por vícios de solidez ou segurança rachaduras, infiltrações, vazamentos, etc. , conforme preceitua o código civil.
Será vencedora a licitante que apresentar o menor preço global e, no caso de empate entre duas ou mais propostas de menor preço, será realizado sorteio público para definir a vencedora.
Os documentos de qualificação técnica exigidos, conforme projeto básico, serão: registro e quitação da empresa licitante e do responsável técnico no CREA e/ou CAU, em plena validade; apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do contratado, relativo à execução de serviço de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto presente; comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de certidão de acervo técnico (CAT), com registro de atestado, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, em nome dos responsável(is) técnicos e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra.
Pela inexecução total ou parcial das obrigações desta aquisição, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à fornecedora, segundo a extensão da falta cometida, as seguintes penalidades, previstas no artigo 156 da Lei no 14. 133/2021.
A licitante deverá estar plenamente informada de tudo que se relacione com a natureza e localização dos serviços, suas condições gerais, locais e tudo que possa influir nos seus custos e o município de Cravolândia se desobriga de fornecer água, energia elétrica ou quaisquer outros serviços à contratada. A licitante deverá apresentar documento afirmando que conhece as condições para a execução dos serviços.
O orçamento estimado para a execução dos serviços com BDI incluso é de R$ ****,19 (cento e sessenta mil, quarenta e três reais e dezenove centavos).
