O edital trata de uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para serviços de consultoria e assessoria contábil. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 360 dias corridos. O pagamento será realizado em até 345 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto. Em caso de erro na nota fiscal, o documento será devolvido para substituição. O fornecedor deve realizar vistoria no local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, ou apresentar declaração do responsável técnico. O edital prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, não fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 360 dias corridos.
O edital prevê que a forma de pagamento é Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.
O edital prevê que o critério de julgamento é menor lance por item.
O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5, do art. 90, da lei federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
O edital prevê que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que exige amostras dos itens não.
O edital menciona que o procedimento é para contratação que envolva valores inferiores a R$ ****,11.