A licitação é uma dispensa eletrônica para contratação de serviços técnicos especializados em área ambiental. O objeto inclui consultoria, assessoramento e apoio operacional para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Unidade de Valorização de Recicláveis. A modalidade é dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), com prioridade para empresas sediadas localmente. O contrato terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta deve incluir todos os custos e impostos. A habilitação será feita apenas para o licitante vencedor. O pagamento será efetuado após a entrega dos serviços, conforme ordem cronológica e legislação municipal. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a execução dos serviços será realizada de forma presencial, nas dependências da secretaria municipal de meio ambiente e da unidade de valorização de recicláveis do município de corbéliapr, com cumprimento mínimo de 20 vinte horas semanais, distribuídas conforme cronograma previamente ajustado com a administração.
O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal no ****, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira serão exigidos apenas pelo licitante vencedor, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, em formato digital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A estimativa de contratação é no valor de R$ ****,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).