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Prefeitura Municipal De Antônio Carlos - SC
Processo Administrativo n 145/2025 Dispensa de Licitação n 61/2025 Vinicius de Brito Zambiazzi, Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, justifica o presente termo de Dispensa de Licitação através da fundamentação legal e pelos fatos e considerações que seguem: I - Objeto: Contratação de profissional técnico/empresa para a Elaboração de Projeto Executivo de Limpeza e Desassoreamento - PROCESSO ADMINISTRATIVO N 145/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 61/2025
Contratação de profissional técnico/empresa para a elaboração de projeto executivo de limpeza e desassoreamento em trecho de aproximadamente 3, 0 km do curso de afluentes sendo 17 pontos no município de Antônio Carlos/SC, incluindo levantamento técnico, diagnóstico e detalhamento das intervenções necessárias à execução futura da obra.
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O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de limpeza e desassoreamento em trecho de afluentes. A forma de pagamento será após a entrega do objeto, com prazo de até 30 dias úteis. A empresa deve cumprir as obrigações contratuais e responder por danos. O critério de julgamento é o menor preço. O município reterá o imposto de renda sobre os serviços.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que a forma de pagamento se dará pelo seguinte: recebido o objeto, com a certificação do fiscal e do gestor do contrato, além do secretário da pasta poderá ser efetuada a liquidação da despesa e pagamento ao fornecedor, observada a ordem cronológica.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital informa que a empresa vencedora foi a que apresentou o critério de menor preço.
O edital não especifica sobre habilitação.
O edital não especifica sobre penalidades.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O edital não especifica sobre prazo de impugnação.
O valor total estimado é de ****,00.