Licitações de Desenvolv

A concessionária deverá iniciar a implantação e funcionamento da atividade industrial no prazo máximo de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato administrativo.

A presente concessão de direito real de uso possui natureza não onerosa, não havendo pagamento, contraprestação financeira ou repasse de valores por parte do município à concessionária.

A concessionária vencedora deverá contratar e manter vigente seguro empresarial destinado à cobertura do imóvel, com valor mínimo de R$ ****,00.

O critério de julgamento é melhor técnica, com pontuação baseada em capital social, geração de empregos e lucro líquido.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme edital e legislação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica ao local do objeto da licitação é obrigatória, sob pena de inabilitação, ou deve ser apresentada declaração de renúncia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A contratada deverá emitir e disponibilizar o respectivo laudo técnico em até 15 dias corridos após o recebimento de cada lote de amostras encaminhado pela SEADER. a contratada dever� emitir e disponibilizar o respectivo laudo t�cnico em at� 15 quinzedias corridos ap�s o recebimento de cada lote de amostras encaminhado pela seader.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, de acordo com as análises concluídas, após recebimento definitivo, apresentação da nota fiscal e regular liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado de forma parcelada, de acordo com as an�lises conclu�das, ap�srecebimento definitivo, apresenta��o da nota fiscal e regular liquida��o da despesa.

Não será exigida garantia contratual na presente contratação. �o ser� exigida garantia contratual na presente contrata��o.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas todas as exigências técnicas e documentais previstas neste termo de referência. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o global, desde que atendidas todas asexig�ncias t�cnicas e documentais previstas neste termo de refer�ncia.

Admite-se habilitação simplificada, na forma do art. 70, inciso III, da Lei 14. 133/2021, sem prejuízo da verificação da aptidão da contratada. Documentos mínimos exigidos incluem contrato social, CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica. admitese habilita��o simplificada, naforma do art. 70, inciso iii, da mesma lei, sem preju�zo da verifica��o da aptid�o da contratada.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas infra�es previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****.

O valor total estimado é de R$ ****,50 (dez mil cento e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). valor total: r ****, 50 dez mil cento e trinta e cinco reais e cinquenta centavos, conforme estimativa de pre�os constante dos autos.

O prazo de entrega e implantação do site deverá ocorrer no máximo em até 15 dias, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo contratante. o prazo de entrega e implantação do site dever� ocorrer no m�ximo em at� 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo contratante.

O pagamento será efetuado em até 20 dias, a contar da data da apresentação das notas fiscais na secretaria municipal de contabilidade e finanças do contratante, após atestado o recebimento pelo departamento demandante. o pagamento ser� efetuado em at� 20 vinte dias, a contar da data da apresenta��o das notas fiscais na secretaria municipal de contabilidade e finan�as do contratante, ap�s atestado o recebimento pelo departamento demandante

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo ii documenta��o exigida para habilita��o deste aviso e ser�o solicita dos do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas acima descritas as seguintes san�es: advert�ncia, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade para licitar e contratar

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis; n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o; n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o

O valor global estimado é de R$ ****,00. valor global estimado r****, 00

O objeto contratado deverá ser executado dentro do prazo máximo de 04 quatro meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviços. o objeto contratada deverá ser executado dentro do prazo máximo de 04 quatro meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados pelo setor de tesouraria e arrecadação do contratante, por processo legal, em até 5 cinco dias úteis a contar da data de apresentação da fatura pela contratada. os pagamentos serão efetuados pelo setor de tesouraria e arrecadação do contratante, por processo legal, em até 5 cinco dias úteis a contar da data de apresentação da fatura pela contratada.

Para garantia do fiel cumprimento do contrato, a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato. para garantia do fiel cumprimento do contrato, a contratada, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, sob regime de empreitada por preço global. para julgamento, será adotado o critério de menor preço, sob regime de empreitada por preço global

As empresas deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. os licitantes encaminharão, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelacontratada ou nãoveracidade das informações prestadas, poderãocarretar. . . sanções

A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento das condições locais das futuras obras, podendo ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * visita técnica é opcional, mas, não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local objeta da reforma/obra para se furtar às suas obrigações contratuais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. até 03 trêsdias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital ensejará inabilitação. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,43. equivalente ao valor de de r ****,3 quinze mil, dois reais e quarenta e três centavos

O contratado deverá iniciar o serviço com o trator de esteiras no prazo máximo de cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. a contratada dever� iniciar o servi�o com o trator de esteiras no prazo m�ximo de cinco dias �teis ap�s o recebimento da ordem de servi�o.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, atrav�s de ordem banc�ria

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. o objeto da presente licita��o � o registro de pre�os de horas de servi�o de trator de esteiras

A habilitação visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, comprovando sua existência jurídica e, quando cabível, autorização para o exercício da atividade. a habilita��o jur�dica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obriga�es, e a documenta��o a ser apresentada por ele limitase � comprova��o de exist�ncia jur�dica da pessoa

O descumprimento das obrigações contratuais pode levar à extinção do contrato e cancelamento da ata de registro de preços, sujeitando a detentora às sanções administrativas pertinentes. o descumprimento, por parte da detentora da ata, de suas obriga�es legais eou contratuais assegura a prefeitura de canoinhas o direito de extinguir o instrumento contratual e de cancelar a ata de registro de pre�os

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita�￣o por irregularidade na aplica�￣o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica�￣o no momento da habilita�￣o.