O edital trata do credenciamento de organizações civis de saúde e profissionais de saúde autônomos para prestação de serviços médicos em oftalmologia no estado do Rio de Janeiro, para atender usuários do sistema de saúde da Marinha. O credenciamento vigorará por prazo indeterminado. A prestação de serviços abrangerá diversos municípios do estado. Não é permitido subcontratar os serviços. O valor global estimado é de R$ ****,09. A documentação para habilitação deverá ser anexada ao sistema compras. gov. br ou entregue presencialmente. Serão realizadas visitas técnicas in loco. Os contratos terão vigência limitada em 120 meses, sem prorrogação, e poderão ser alterados. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas e impedimento de licitar. Os recursos administrativos deverão ser formalizados no sistema compras. gov. br ou protocolados presencialmente/por e-mail. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail ***@***. *. * ou pelo telefone 21 ****.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento para prestação contínua de assistência médica.
O pagamento será efetuado com base nos valores constantes na lista referencial de procedimentos médicos e ambulatoriais, com referência à CBHPM e pesquisa mercadológica. A administração pública federal efetuará a retenção de impostos conforme legislação aplicável.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual para o credenciamento.
O critério de julgamento é o de credenciamento, onde os interessados que atenderem aos requisitos serão habilitados.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentação específica detalhada no edital.
O credenciado estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Será realizada visita técnica in loco por profissionais da área da saúde para verificação das condições sanitárias, de conforto, estrutura física e segurança das instalações do candidato.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer cidadão pode impugnar o edital após sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os pedidos de impugnação deverão ser formalizados no sistema compras. gov. br e julgados em até 3 dias úteis.
O valor global despendido nesta contratação é de R$ ****,09.
