Licitações para Eiv

Lote 2: Manutenção tacografo com fornecimento de materiais Especificação: Prestação de serviços de manutenção de tacógrafo, com fornecimento de peças ( Ima Relógio MTCO ****, Eixo Transição MTCO **** e Agulha Velocidade 7D/125KM) e mão de obra especializada, para os veículos: ****, Frota 528, ****, Frota 643, ****, Frota 644, Volkswagen.

Lote 1: BARRA Especificação: Barra curta de direção Frota 644 e 646, contendo 1 unidade por veículo. Veículos: Placas EIV0J98 e BZA5D54 VW Italbus Nascere U, ano 2018/2019.

A licitação objetiva a aquisição de barras curtas de direção para manutenção da frota, com entrega na secretaria municipal de educação, localizada na Av. Rio de Janeiro, n 860, Indaiá, Caraguatatuba, SP, CEP ****, no horário das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. O prazo para entrega é de até 5 dias após o recebimento da autorização de fornecimento. Serão exigidas as garantias legais estabelecidas pelo código de defesa do consumidor. O pagamento será efetuado em até 25 dias após a entrega da nota fiscal. Existem penalidades por inexecução total ou parcial do ajuste, e por atraso na entrega. A documentação de habilitação deve ser enviada em até 2 horas após o pedido do comprador, dentro do prazo de validade ou expedida com no máximo 90 dias de antecedência. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no portal de compras. As propostas devem conter o valor unitário, total do item e valor total da proposta, com prazo de validade não inferior a 30 dias. Os preços devem ser em moeda nacional, com no máximo 4 casas decimais. A documentação necessária à participação deve ser apresentada no idioma oficial do Brasil. O número do CNPJ da empresa que vai fornecer o objeto deve ser o mesmo do cadastro da proposta de preço e da habilitação. Após a apresentação da proposta, não há desistência, salvo por motivo justo. A participação no processo implica em total, irrestrita e irretratável submissão às condições do aviso de contratação direta. Os valores propostos incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam no fornecimento. A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos. O recurso contra decisões do comprador deve ser realizado em até 30 minutos, com prazo de 1 dia útil para apresentação das razões. As impugnações e recursos fora do prazo não serão conhecidos. O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, liquidação das despesas e apresentação dos comprovantes de regularidade perante o INSS e FGTS. A nota fiscal de fornecimento deverá ser obrigatoriamente eletrônica. Em caso de necessidade de providências por parte da empresa vencedora, os prazos de pagamento serão suspensos e considerados a entrega dos produtos em atraso, sujeitando-a a aplicação de multa e, conforme o caso, a outras sanções. A empresa é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. A falsidade de qualquer documento implicará a desclassificação ou anulação da autorização de fornecimento. A prefeitura poderá adiar a data de cadastramento de propostas ou alterar as condições do aviso de contratação direta.

Lote 14: ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA ( EIV).

A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para itens com valor estimado até R$ ****,00. O processo será conduzido eletronicamente, com data e horário definidos para recebimento de propostas, abertura de envelopes e lances. O critério de julgamento é o menor preço por item. Os licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com exigência de certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O edital possui anexos com termos de referência, modelos de procuração, declarações, ata de registro de preços, minuta de contrato, modelo de proposta de preços, matriz de alocação de riscos, especificações dos itens, entre outros.

Lote 14: ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA ( EIV).

A licitação objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia, abrangendo diversos projetos. O início do envio de propostas é 26/08/2025 às 09:00 e o fim é 10/09/2025 às 08:59. A modalidade de disputa é exibir valor de referência. A lei 14. 133/2021, art. 28, II, é a base legal. Há diversos lotes e itens de serviços, com valores unitários e totais. O edital possui um termo de referência anexo (Anexo I). A licitação é da prefeitura municipal de Ascurra/SC.

O edital do pregão eletrônico n 030/2025, para aquisição de aparelho automático de bioquímica, foi revogado por razões de interesse público. O objeto da licitação não atende às necessidades da administração municipal, conforme demonstrado pelos pedidos de esclarecimentos e impugnações apresentados. A revogação se fundamenta na necessidade de atender melhor a demanda do município.