A Prefeitura Municipal de Jacobina, Bahia, realiza licitação na modalidade Concorrência Pública para a concessão do serviço de estacionamento rotativo (Zona Azul). O objeto envolve a implantação, exploração, manutenção, fiscalização, monitoramento, operação, conservação, gerenciamento e realização de investimentos necessários à prestação do serviço. O prazo de concessão é de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. O critério de julgamento será a maior oferta de outorga fixa. A licitação ocorrerá na forma presencial, com inversão de fases (habilitação antes das propostas). A visita técnica é obrigatória. O valor estimado do contrato é de R$ ****,98. A proposta comercial deve ser apresentada em até 24 horas após a solicitação do agente de contratação, com a viabilidade econômica. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado do faturamento anual. A documentação de habilitação abrange aspectos jurídicos, econômico-financeiros, sociais, fiscais, trabalhistas e técnicos. A qualificação técnica exige experiência comprovada na operação de sistemas de estacionamento rotativo, com atestados de no mínimo 365 vagas. A concessionária deverá assumir integralmente os créditos vigentes dos usuários do sistema anterior, estimados em R$ ****,00. O repasse mensal ao município será de 10% da receita bruta. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A solução de controvérsias pode ser feita por meio de comitê de resolução de conflitos ou arbitragem. O contrato prevê a possibilidade de reajuste tarifário anual pelo IPCA e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em casos específicos. A concessionária deverá manter um escritório de atendimento ao público na região central da cidade e um sistema de gestão com acesso online para o poder concedente. A prova de conceito é obrigatória e eliminatória para a assinatura do contrato.
O prazo de implantação do sistema de estacionamento rotativo é de 60 dias após a ordem de serviço, podendo ser dividido em etapas.
A remuneração da concessionária decorrerá da exploração econômica do sistema de estacionamento rotativo pago (tarifas dos usuários), com pagamento de outorga inicial e repasse mensal de 10% da receita bruta ao município.
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado do faturamento anual. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor estimado do faturamento anual.
O critério de julgamento da licitação será a maior oferta de outorga fixa.
A habilitação abrange requisitos jurídicos, econômico-financeiros, sociais, fiscais, trabalhistas e técnicos, com exigência de experiência comprovada na operação de sistemas de estacionamento rotativo.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com gradação conforme a natureza da infração (leve, média, grave, gravíssima).
A visita técnica é obrigatória para conhecimento das condições do objeto da licitação.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Impugnações e esclarecimentos podem ser protocolados em até 3 dias úteis anteriores à data de disputa, por meio eletrônico ou no protocolo.
O valor estimado do contrato é de R$ ****,98.
