Licitações de Tecnologia Informa (Brasil)

A implantação do sistema integrado de gestão pública municipal deverá ser concluída no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço pela contratante.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,32.

O prazo para entrega/execução será de 05 cinco dias úteis a partir da data de envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto ou da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

A garantia será de no mínimo 30 trinta dias para fornecimento de serviço e produtos não duráveis, e 90 noventa dias para serviço e produtos duráveis.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos exigidos para a habilitação deverão ser enviados pelo licitante melhor classificado.

O edital prevê sanções de advertência, multa (de 1% a 30% do valor da proposta, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto as especificações do objeto.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. e que os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o bem deve ser totalmente entregue de uma só vez, conforme edital. A plataforma online é um item prejudicado em relação ao recebimento do bem.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 20 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária para conta de titularidade da contratada.

O edital informa que não há exigência de prestação de garantia de cumprimento deste contrato.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

O edital detalha diversas penalidades administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da gravidade da infração.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, conforme disciplinado no termo de referência.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,28.

O edital prevê que a contratação terá vigência de 30 meses, com início na data de sua divulgação no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e contagem do prazo a partir do dia subsequente, conforme disposto nos arts. 94 e 183 da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 critérios de medição e pagamento do termo de referência.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço por lote, conforme tabela constante abaixo.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021, incluindo os documentos previstos no tópico 10 do TR.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

A realização de vistoria técnica é facultativa, podendo o licitante optar por realizá-la ou substituí-la por declaração formal de que possui pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à execução do objeto, nos termos do art. 63, 3o, da lei no ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, em campo próprio do sistema eletrônico.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.