Licitação para contratação de empresa especializada em transporte escolar para as linhas 04 e 15. O serviço é contínuo e em regime de dedicação exclusiva. O critério de julgamento é o menor preço por item (menor valor do km rodado). O valor global estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 02/07/2026. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável até 60 meses. O reajuste de preços ocorrerá anualmente pelo IPCA após 12 meses.
O prazo de execução dos serviços acompanhará rigorosamente os dias letivos do calendário escolar de cada ano vigente, iniciando-se na data fixada na ordem de serviço/autorização de início de serviços emitida pela Secretaria Municipal de Educação.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, após o atesto definitivo da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante ordem bancária creditada em conta corrente de titularidade da contratada.
Menor preço por item: menor valor do km rodado, conforme art. 34, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação do licitante vencedor será verificada por meio dos documentos exigidos no Termo de Referência Anexo IV, Seção 6. A fase para envio da documentação de habilitação somente será aberta após a etapa de julgamento da proposta, concedendo-se à empresa vencedora o prazo de 2 horas para encaminhá-la via sistema eletrônico, prorrogável por igual período, sob pena de inabilitação.
Comete infração administrativa o licitante ou contratado que praticar as condutas descritas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, sujeito às sanções de advertência, multa (0,5% a 30% sobre o valor total estimado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).
Considerando a natureza do serviço, não haverá exigência de entrega de amostra física na sessão. A verificação técnica será documental.
Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados eletronicamente até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços acima do máximo ou manifestamente inexequíveis, ou identificar o licitante antes do encerramento da fase de lances.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.