O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em ministrar aulas de voleibol para alunos da rede municipal de ensino. O critério de julgamento é o menor preço unitário mensal. As propostas e documentação de habilitação devem ser enviadas até 20/05/2026, às 10h00min, para o endereço eletrônico ***@***. *. * ou fisicamente no setor de almoxarifado, compras, licitações e patrimônio, localizado na Rua Pedro Alves Xavier, nº 160, Vila Bela Vista, Capão Bonito - SP. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A habilitação dos fornecedores será verificada em até 24 horas após a classificação da proposta, com possibilidade de extensão mediante solicitação justificada. O contrato terá vigência de 6 meses a partir da assinatura. O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo multas e impedimento de licitar.
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses, contados da assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado até 30 dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal, observada a ordem cronológica estabelecida na lei nº 14. 133/21, após aceitação e devidamente atestada pelo servidor municipal.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário mensal.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo II, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, devendo ser entregues no prazo máximo de 24 horas, sob pena de inabilitação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para defesa do interessado antes da aplicação da multa é de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
