Contratação de empresa especializada para gestão documental de processos judiciais e administrativos, com prazo de execução de 305 dias e vigência de 375 dias. Serviços incluem triagem, digitalização em PDF OCR, indexação no PJe, fragmentação e eliminação de documentos. Garantia de 5% do valor do contrato. Pagamento por medição, com possibilidade de glosas. Não é admitida subcontratação. Critério de julgamento: menor preço.
O prazo de execução dos serviços será de 305 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a reunião inicial. o prazo de execução dos serviços será de 305 dias.
O faturamento será feito após aprovação do fiscal, com pagamento por ordem bancária. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
Garantia de 5% do valor do contrato, apresentada em até 10 dias úteis após a assinatura. em valor correspondente a 5 cinco por cento do total do contrato.
Menor preço. com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Exigências usuais de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica com comprovação de aptidão em serviços similares. as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais.
Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 15 dias, e multa compensatória de 10% a 30% sobre o valor do contrato. multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso.
Riscos incluem apresentação de documentação falsa, inexecução total ou parcial, e atraso injustificado, sujeitos a sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O preço total estimado é de R$ ****,00. preço total estimado ****, 00.