Licitação para implantação de aterro sanitário em Belterra/PA. Modalidade concorrência eletrônica, com sessão em 02/12/2026 às 09h (horário de Brasília). É obrigatória a vistoria prévia do local, com agendamento até 48 horas antes da abertura, ou apresentação de declaração de conhecimento do local com 2 fotografias georreferenciadas. Exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. Propostas devem ter validade mínima de 120 dias. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital menciona declaração expressa do prazo de execução dos serviços conforme cronograma, sem especificar um prazo fixo. O prazo de execução deve ser indicado na proposta.
É exigida garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei 14. 133/2021, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação. A garantia pode ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O edital menciona menor preço como critério de julgamento, conforme trecho: quando adotado o critério de julgamento por menor preço.
Exige habilitação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Inclui registro no CREA, comprovação de capacidade técnico-profissional e técnico-operacional, balanços patrimoniais e índices de liquidez.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode ser de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
A vistoria prévia é obrigatória: o licitante deve realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado até 48 horas antes da abertura do certame. A não realização implica em inabilitação.
O prazo para impugnar o edital é até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não enviar a proposta anexa no tempo exigido, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, e não realizar a vistoria prévia obrigatória.