Credenciamento de empresas para prestação de serviço de negativação direta de devedores de boletos caixa não pagos. O serviço inclui recebimento e validação de arquivos, envio de correspondências, gestão de exclusões e conciliação mensal. Remuneração de R$ 3,36 por registro acatado. Prazo do contrato de 24 meses, prorrogável até 60 meses. Habilitação via SICAF e portal licitações caixa. Necessário comprovar execução de ao menos **** negativações em 12 meses. Não é admitida participação de consórcios.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante crédito em conta corrente na Caixa, até o 15º dia útil do mês subsequente, após a apresentação da nota fiscal. Conforme o edital: pagamento ser creditado em conta corrente mantida pela credenciada na caixa, em seu próprio nome e cnpj, at o 15cimo quinto diatil do ms subsequente ao da prestao dos servios.
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados que comprovem a execução de ao menos **** negativações em 12 meses. Conforme o edital: apresentao de atestados, certides ou declaraes fornecidos por pessoas jurdicas de direito pblico ou privado, que comprovem ter a proponente desempenhado, de forma satisfatria, atividade pertinente e compatvel em caractersticas, quantidades e prazos com o objeto deste credenciamento.
Em caso de atraso na execução, a contratada estará sujeita a multa de 0,3% ao dia sobre o valor da fatura mensal, limitada a 10 dias. Conforme o edital: em caso de atraso na execuo dos servios, incluindo processamento de arquivos, incluso ou excluso de registros dentro dos prazos estabelecidos contratualmente, a contratada ficar sujeita multa de 0, 3 ao dia sobre o valor da fatura mensal correspondente ao perodo da ocorrncia, limitada a 10 dias de atraso.
Os interessados poderão contestar atos do credenciamento por meio de petição enviada pelo portal licitações caixa no prazo de 5 dias úteis. Conforme o edital: os interessados que quiserem contestar algum ato decorrente do credenciamento podero fazlo por meio de simples petio, a ser enviada exclusivamente pelo portal licitaes caixa www. ***. *. *, endereada ao licitador no prazo de 5 cinco diasteis a contar da intimao do ato.
Será inabilitada a licitante que não comprovar a regularidade da documentação, possuir registro que impeça de licitar com a Caixa ou União, ou deixar de apresentar documentação solicitada. Conforme o edital: ser inabilitada a licitante que: no comprove a regularidade da documentao de habilitao por ocasio de sua verifica. . . possua registro de ocorrncia que a impea de licitar e contratar com a caixa ou com a unio. . . deixe de apresentar a documentaoinformaes solicitadas na data fixada ou apresentea incompleta ou em desacordo com as disposies deste edital.
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